O Idoso tem Isenção de IPTU? A verdade FINALMENTE revelada!
Por: Benefícios Hoje
O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.741/03, garante direitos fundamentais a pessoas acima de 60 anos, buscando assegurar uma vida digna, com autonomia, e promover o bem-estar físico, mental e social dos idosos.
Este estatuto é um marco na proteção e na inclusão social dessa faixa etária, oferecendo diversas vantagens como a gratuidade em transportes públicos urbanos, conforme estipulado pela Constituição Federal.
As regras variam conforme o município, sendo definidas por legislações locais. Isso implica que os idosos devem buscar informações específicas sobre a isenção de IPTU em suas respectivas cidades.
Os beneficiários incluem não só idosos, mas também aposentados, pensionistas, viúvas, entre outros grupos específicos. Critérios como tipo e tamanho do imóvel, além da renda do solicitante, são considerados para a concessão da isenção.
Para solicitar a isenção, é necessário ser proprietário, usufrutuário ou possuidor de um único imóvel, destinado à residência própria, com renda igual ou inferior a três salários mínimos. Além disso, o imóvel deve atender a certos critérios de tamanho.
É vital que os idosos verifiquem as regras específicas de isenção de IPTU em seus municípios, pois cada localidade tem suas próprias diretrizes e processos para tal benefício.