Não seja enganado! Sete direitos para as pessoas com mais de 60 anos no Plano de Saúde!

Por: Benefícios Hoje

Você sabia que os idosos são um grupo crescente entre os beneficiários de planos de saúde no Brasil? De acordo com dados recentes do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a população de idosos com plano de saúde subiu de 5,7 milhões para 7,2 milhões em dez anos.

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Isso é um aumento significativo, principalmente considerando que a população total de beneficiários só cresceu 1,9% no mesmo período.

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Proteção Legal para a Terceira Idade

A lei está do lado dos idosos quando se trata de planos de saúde. O Estatuto do Idoso, por exemplo, proíbe o aumento dos valores dos planos de saúde por faixa etária para quem tem mais de 59 anos.

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Isso significa que, ao atingir 60 anos, um beneficiário não enfrentará mais reajustes de preço devido à idade. Mas é importante lembrar que isso só se aplica a contratos assinados após 2004.

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Sete Direitos Fundamentais dos Idosos:

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1. Contratação de um Plano Individual

Idosos não podem ser impedidos de aderir a um plano de saúde privado. A Justiça considera essa negação uma prática abusiva.

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2. Sem Reajuste por Idade após os 59

Após completar 59 anos, o valor da mensalidade não pode ser reajustado devido à mudança de faixa etária.

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3. Direito a Acompanhante

Idosos têm o direito de ter um acompanhante durante internações ou observações hospitalares.

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4. Aproveitar Carências já Cumpridas

Se precisarem mudar de plano, os idosos podem se beneficiar das carências já cumpridas, respeitando as regras de portabilidade.

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5. Manter o Plano ao se Aposentar

Aposentados que contribuíram para o plano de saúde por mais de dez anos podem manter as mesmas condições de cobertura.

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6. Titularidade do Plano Coletivo por Adesão

Se perderem a condição de dependente, os idosos têm o direito de assumir a titularidade do plano coletivo por adesão.

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7. Cobertura Durante Inadimplência de até 60 Dias

Os planos de saúde não podem cancelar a cobertura por inadimplência até que o atraso no pagamento ultrapasse 60 dias.

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Enfrentando Problemas? Saiba o Que Fazer

Mesmo com esses direitos, muitos idosos precisam recorrer à Justiça ou a órgãos de defesa do consumidor para garanti-los. Questões comuns incluem negativas de cobertura, demora na autorização de procedimentos, reajustes abusivos, e rescisões unilaterais do contrato.

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Esteja bem informado!

A importância de estar informado sobre os direitos dos idosos no que se refere aos planos de saúde é fundamental. Com o aumento do número de idosos beneficiários, é crucial que eles e suas famílias estejam cientes dessas proteções e saibam como agir diante de possíveis irregularidades. A saúde é um direito essencial, e garantir que os idosos tenham acesso justo e legal aos serviços de saúde é uma responsabilidade de todos.

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