Licença paternidade no Brasil: Direitos, duração e benefícios
Por: Benefícios Hoje
A legislação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, garante ao trabalhador o direito à licença paternidade.
Apesar de inicialmente ser de apenas um dia, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa licença foi estendida para cinco dias consecutivos a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho.
Como a licença paternidade está estruturada nas leis trabalhistas?
Na Constituição, define-se a licença paternidade como um direito do trabalhador, promulgado para auxiliar na adaptação do recém-nascido ao lar e oferecer suporte à mãe.
Com o tempo, e especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, o benefício sofreu alterações significativas, solidificando-o como uma garantia para a paternidade ativa e presente.
Com as modificações trazidas pela Reforma Trabalhista, a licença paternidade permaneceu com sua durabilidade básica de cinco dias, mas com proteções adicionais contra reduções por parte do empregador, garantindo a integridade do benefício.
Programa Empresa Cidadã
Criado em 2008, o programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do governo federal que permite a extensão da licença paternidade para até 20 dias.
Além de favorecer uma maior proximidade do pai com o filho neste início de vida, o programa oferece incentivos fiscais às empresas que aderem à proposta.
Esta extensão só é válida, no entanto, para empresas cadastradas no programa e que cumprem certos requisitos de participação em atividades de paternidade responsável.
Quantos dias realmente tem a licença paternidade?
A duração padrão é de cinco dias, mas pode ser estendida para vinte dias caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã.
Essa adaptação da lei reflete um entendimento mais moderno sobre a paternidade e a importância do envolvimento paterno nos primeiros dias de vida do bebê.
Promover a igualdade na parentalidade é essencial e a licença paternidade é um direito que assegura aos pais o tempo necessário para iniciar essa jornada.
Iniciativas como o programa Empresa Cidadã apenas reforçam o compromisso da sociedade com essa causa, proporcionando mais tempo para que esse vínculo pai-filho seja fortalecido.