INSS passa a conceder auxílio doeça SEM PERÍCIA nesses casos. Descubra!
Por: Benefícios Hoje
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Brasil implementou uma nova medida que permite a concessão de benefícios de auxílio-doença por meio da análise documental de atestados e laudos médicos, eliminando a necessidade de agendamento de consulta presencial com médicos federais.
Essa iniciativa foi adotada em resposta ao significativo acúmulo de mais de 1,1 milhão de trabalhadores formais aguardando o benefício de incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.
O Ministério da Previdência Social regulamentou essa concessão por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.
Para se candidatar a esse benefício, os segurados do INSS devem enviar toda a documentação necessária, incluindo atestados e laudos médicos com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, utilizando a plataforma Atestmed, especialmente desenvolvida para esse propósito.
Em casos de acidentes de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também é obrigatória.
A norma estabelece que, se todos os documentos estiverem em conformidade com as regras estabelecidas, o auxílio-doença será concedido "com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal sobre a incapacidade laboral".
Essa medida busca agilizar e simplificar o processo de concessão do auxílio-doença, visando atender às necessidades dos segurados do INSS de forma mais eficiente.