Entendendo as novas regras de aposentadoria para professores após a Reforma da Previdência
Por: Benefícios Hoje
O sistema de previdência social do Brasil sofreu mudanças com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Entre várias alterações, as regras para a aposentadoria dos professores foram especialmente impactadas, afetando tanto os novos quanto antigos contribuintes do regime geral.
O que mudou para os professores após a reforma?
Para os professores que já contribuíam até a data da reforma, mas que ainda não haviam se aposentado, foram estabelecidas regras de transição.
Já os novos professores, que começaram a contribuir após a entrada em vigor da emenda, estão sujeitos às novas regras completas da aposentadoria programada, que inclui tempo de contribuição e idade mínima.
1ª Regra de Transição (Pontuação Mínima): Requer uma pontuação que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Por exemplo, uma professora precisa alcançar 85 pontos para se aposentar.
2ª Regra de Transição (Idade Mínima): Prevê uma idade mínima que aumenta progressivamente. A idade mínima é de 53 anos para mulheres e 58 para homens.
3ª Regra de Transição (Pedágio de 100%): Necessita que o professor contribua o dobro do tempo que faltaria para se aposentar na data da reforma.
Qual é o impacto dessas mudanças para os professores?
Essas mudanças significam que muitos professores terão que trabalhar por mais tempo antes de se aposentar.
As novas regras foram criadas como uma tentativa de equilibrar as finanças do sistema previdenciário do país, mas também impõem desafios adicionais para os educadores.
Benefícios da contribuição após a aposentadoria
Professores aposentados que decidem continuar trabalhando devem continuar contribuindo para o regime previdenciário, o que lhes permite acesso a benefícios como salário-família e salário-maternidade, além de reabilitação profissional caso seja necessária.
Como solicitar a aposentadoria?
Acesse a plataforma Meu INSS e faça login; selecione “Novo pedido” e digite “aposentadoria” para encontrar o formulário correto.
Envie os documentos necessários como identificação e comprovantes de contribuição; acompanhe o pedido através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo.
Em caso de dúvidas, os professores podem contatar o INSS através do telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, ou através do aplicativo e site do Meu INSS.
A aposentadoria é um direito importante, e entender os requisitos e processos é o primeiro passo para garantir esse benefício após anos de dedicação ao ensino.