Entenda os direitos e deveres em caso de acidente de trabalho
Por: Benefícios Hoje
Acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no ambiente corporativo. Entender como a legislação aborda essas situações é essencial para garantir a segurança e os direitos dos colaboradores envolvidos.
O que é um acidente de trabalho?
Segundo a legislação brasileira, um acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício das atividades profissionais a serviço da empresa, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional que pode causar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente.
Existem diferentes tipos de acidentes de trabalho que são reconhecidos legalmente, cada um com suas especificidades. Alguns dos mais comuns incluem:
Acidente típico
Ocorre no local de trabalho durante o horário de trabalho, incluindo os infortúnios resultantes da atividade laboral.
Acidente de trajeto
Acontece no percurso entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa.
Doença ocupacional
Inclui tanto as doenças profissionais quanto às doenças do trabalho, manifestadas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
Quais são os deveres da empresa ao ocorrer um acidente de trabalho?
As empresas possuem responsabilidades estabelecidas por lei quando ocorre um acidente de trabalho:
Comunicar o acidente à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); providenciar o atendimento médico necessário;
Garantir a adoção de medidas para evitar novos acidentes; Garantir os direitos ao empregado conforme estabelecidos pela legislação trabalhista.
Como a CLT define os direitos dos trabalhadores acidentados?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outras legislações complementares oferecem uma série de direitos aos trabalhadores que sofrerem acidentes de trabalho, incluindo:
Afastamento remunerado pelo período necessário para a recuperação; estabilidade no emprego após retorno ao trabalho por um período determinado;
Cobertura dos custos com tratamento médico e reabilitação; pensão em caso de incapacidade permanente ou morte decorrente do acidente.
Procedimento após um acidente de trabalho
Após a ocorrência de um acidente de trabalho, é crucial seguir os procedimentos apropriados para assegurar que os direitos do funcionário sejam mantidos e que a lei seja cumprida:
Providenciar primeiros socorros ao acidentado e encaminhamento médico adequado; registrar o ocorrido formalmente através da emissão da CAT;
Avaliar e documentar as circunstâncias do acidente para futuras investigações e melhorias nos protocolos de segurança; manter comunicação clara e efetiva com o trabalhador e seus familiares sobre seus direitos e procedimentos subsequentes.
Ao adotar essas medidas, a empresa não apenas cumpre com a legislação, mas também demonstra comprometimento com a saúde e segurança de seus colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e harmonioso.
Conhecendo a legislação pertinente e os direitos dos colaboradores, as empresas podem manejar estas situações de maneira responsável e ética, assegurando o bem-estar de todos os empregados.