Direitos trabalhistas: Entenda as normas que protegem o trabalhador
Por: Benefícios Hoje
Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas que regem as relações entre trabalhadores e empresas, assegurando proteções básicas e condições de trabalho justas aos empregados.
Instituídos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil em 1943, eles cobrem desde a jornada de trabalho até seguranças no caso de demissão injusta.
Por que os direitos trabalhistas são fundamentais para todos?
Para as empresas, segurar o cumprimento dos direitos trabalhistas significa evitar litígios judiciais, promover um ambiente de trabalho harmonioso e aumentar a produtividade.
Para os trabalhadores, esses direitos garantem uma vida profissional digna e justa, além de proteção contra abusos.
Alguns dos direitos fundamentais incluem
13º salário; férias remuneradas; FGTS; horas extras e adicional noturno e segurança em caso de demissão sem justa causa.
Impacto da Reforma Trabalhista de 2017
A reforma, sancionada em 2017, alterou várias regulamentações, visando mais flexibilidade nas negociações entre empregados e empregadores.
Alterações significativas incluem a possibilidade de fracionamento das férias e a regulamentação do trabalho remoto (home office).
Os desafios impostos pela COVID-19
A pandemia trouxe consigo uma série de desafios e adaptações necessárias na legislação trabalhista.
Medidas provisórias foram adotadas para preservar empregos e adaptar as normas trabalhistas a um contexto de crise sanitária, destacando a flexibilização da jornada e condições especiais para o trabalho remoto.
O home office e os direitos trabalhistas
Com as mudanças trazidas pela pandemia, muitas empresas adotaram o home office como modalidade de trabalho.
Isso levou à necessidade de adaptação das normas para garantir que os direitos dos colaboradores continuem sendo respeitados, mesmo não trabalhando fisicamente nos estabelecimentos da empresa.
Como as empresas podem se adaptar melhor às mudanças
Para se manterem atualizadas e em conformidade com a legislação, é crucial que as empresas invistam em treinamentos sobre direitos trabalhistas, uso de tecnologia para gestão de RH e consultoria jurídica especializada para aprimorar seus contratos e práticas trabalhistas.
Direitos trabalhistas são essenciais para o desenvolvimento social e econômico, e sua correta aplicação resulta em benefícios significativos tanto para empregados quanto para empregadores.
Estar alinhado com essas leis não só evita penalidades mas também fortalece a marca empregadora perante o mercado.