Contribuição do autônomo ao INSS muda em 2024; confira os novos valores!
Por: Benefícios Hoje
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nas contribuições para autônomos a partir de 2024. A alteração nos valores e no calendário de pagamentos é uma resposta à atualização do salário mínimo nacional. Para os que contribuem com base em um salário mínimo, houve um aumento no valor a ser recolhido, refletindo o novo piso nacional estabelecido em R$ 1.412.
Os contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda que fazem suas contribuições com base no salário mínimo devem agora se ajustar ao novo valor. A alíquota do INSS pode variar entre 5%, 11% e 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das categorias profissionais específicas.
Para os autônomos, a contribuição de 20% sobre o mínimo permite aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Em contraste, aqueles que optam pelo plano simplificado, com uma alíquota de 11% (que resulta em R$ 155,32 este ano), só podem se aposentar por idade.
A mudança também afeta as donas de casa de baixa renda, cuja contribuição aumenta de R$ 66 para R$ 70,60, equivalente a 5% do piso nacional. Esta contribuição permite acesso à aposentadoria por idade, além de outros benefícios.
Os contribuintes facultativos, que também podem contribuir com 11% do salário mínimo, geralmente incluem pessoas desempregadas, estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não prestam serviços a pessoas jurídicas.
Os autônomos que são proprietários de empresas devem fazer suas contribuições até o dia 20 de cada mês, calculadas sobre 20% do salário mínimo, totalizando R$ 282,40 a partir de fevereiro de 2024.
Além disso, os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam uma estrutura de contribuição diferenciada. A base de contribuição do MEI é 5% sobre o mínimo (R$ 70,60 em 2024), com adições variáveis de acordo com a atividade exercida.
Comércio, indústria e serviço de transporte adicionam R$ 1,00 de ICMS ao valor, enquanto serviços em geral adicionam R$ 5,00 de ISS. Aqueles que operam em ambos os setores pagam ambos os impostos, resultando em um valor total de R$ 76,60.
Os caminhoneiros MEI têm uma contribuição mínima de 12% do salário mínimo, que será de R$ 169,44 em 2024, com variações adicionais de ISS e ICMS dependendo da especificidade da carga e do território de operação.
Para efetuar o pagamento, os contribuintes devem emitir a Guia de Previdência Social (GPS) pelo site ou aplicativo do Meu INSS, disponível nas lojas Play Store e App Store. O pagamento pode ser mensal ou trimestral, este último apenas para aqueles cujo salário de contribuição é o salário mínimo. O valor do trimestre deve ser quitado até o 15º dia do mês seguinte ao último mês do intervalo.
A emissão da GPS também pode ser feita de forma manual, adquirindo a guia em papelarias ou bancas de jornal e preenchendo os campos necessários. Para contribuições em atraso, o preenchimento deve ser realizado pelo e-CAC da Receita Federal.