CJF libera R$ 2,7 bilhões para atrasados de aposentados e pensionistas do INSS
Por: Benefícios Hoje
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS.
Essa quantia é destinada a aqueles que ganharam ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores são referentes a ações cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em julho. Esse montante cobre o que é conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são processos de até 60 salários mínimos.
Ao todo, mais de 167 mil beneficiários foram contemplados, resultando na quitação de 128 mil processos.
Como consultar o recebimento dos pagamentos do INSS?
Para saber quando o pagamento será efetuado, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Essa etapa depende do cronograma específico de cada tribunal e de sua organização.
É possível que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento dos pagamentos, quando são abertas contas na Caixa ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Diferença entre precatórios e RPVs
Os precatórios são referentes a ações cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos. Esses valores são pagos uma vez ao ano.
Já as RPVs são para processos que não excedem 60 salários mínimos e os pagamentos são realizados até 60 dias após a ordem de pagamento emitida pelo juiz, também chamada de autuação.
Para identificar se você receberá por precatório ou RPV, é possível verificar a sigla correspondente no site do TRF, responsável pelo seu processo.
Em geral, essa informação é apresentada ao segurado antes mesmo do término do processo judicial, pois os cálculos são feitos previamente.
Com essa ação, o CJF busca assegurar que os beneficiários recebam os valores devidos de forma rápida e eficiente, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e promovendo justiça para os aposentados e pensionistas do INSS.