Aposentados do INSS vão receber R$ 2,1 Bilhões em Atrasados. Saiba como consultar!
Por: Benefícios Hoje
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam uma boa notícia . O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou a liberação de R$ 2,1 bilhões para quitar dívidas judiciais do governo federal com esses beneficiários.
Este montante é destinado ao pagamento de 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício, limitados a causas de até 60 salários mínimos.
As ações incluídas são variadas, abrangendo aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda.
Estes pagamentos são conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e representam uma vitória significativa para aqueles que enfrentaram longos processos judiciais.
Para ser elegível a receber estes valores, é necessário que o processo tenha sido concluído sem possibilidade de recurso por parte do INSS e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido dada em outubro.
O pagamento é realizado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região correspondente ao processo e o dinheiro é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado.
Para os beneficiários, é fundamental verificar se têm direito aos valores e se estes já estão disponíveis. Isso pode ser feito através de uma consulta no site do TRF da região correspondente, utilizando CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
Além das RPVs, o total liberado pela Justiça inclui verbas para pagar outras ações alimentícias, como salários de servidores que processaram o governo. O valor total destinado a estes pagamentos é de R$ 2,6 bilhões, beneficiando 175.504 processos com 218.261 beneficiários.
Este lote de pagamentos é especialmente destinado a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em outubro. Para receber, é necessário que seja uma RPV e que o processo tenha sido totalmente concluído.
É importante destacar que têm direito aos atrasados aqueles segurados que processaram o INSS e ganharam a ação sem possibilidade de recurso, com processos de até 60 salários mínimos. Valores maiores são tratados como precatórios, seguindo um sistema de pagamento diferente.
A liberação desses valores representa um alívio financeiro significativo para muitos aposentados e pensionistas que aguardavam há tempos pela resolução de suas ações. Além disso, reafirma a importância da persistência e do acompanhamento jurídico adequado em processos contra órgãos governamentais.