Você vai cair na malha-fina da Receita Federal por este motivo chocante
A Receita Federal identifica inconsistências na declaração do Imposto de Renda através do cruzamento de diversas informações, incluindo dados do governo e movimentações bancárias.
Vale destacar que o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física termina em 31 de maio. Leia a matéria a seguir e entenda como a entidade detecta essas incoerências e quais são as penalidades para quem sonega imposto a seguir.
Como a Receita Federal detecta inconsistências?
A Receita Federal utiliza vários mecanismos para cruzar as informações fornecidas na declaração, com base em obrigações acessórias entregues ao Fisco. Alguns desses mecanismos incluem:
- Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Permite comparar os rendimentos informados na declaração com os valores informados pela fonte pagadora.
- Dmed (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde): Confronta os gastos médicos e consultas declarados com os valores informados por operadoras de planos de saúde, hospitais, laboratórios e clínicas.
- Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): Mapeia os valores de aluguéis recebidos e a negociação de imóveis, conforme declarado.
O que é considerado sonegação de acordo com a legislação?
Segundo a Lei nº 4.729 de 1965, sonegação inclui:
- Prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias para evitar o pagamento de tributos.
- Inserir elementos incorretos ou omitir rendimentos em documentos exigidos pelas leis fiscais.
- Alterar faturas e documentos comerciais para fraudar a Fazenda Pública.
- Emitir documentos falsos ou alterar despesas para obter deduções fiscais indevidas.
- Exigir, pagar ou receber percentagens sobre deduções fiscais de forma irregular.
Penalidades da sonegação de impostos
Quem sonega impostos pode enfrentar penas de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multas de duas a cinco vezes o valor do tributo devido. A penalidade é aplicada após o devido processo legal, caso o cidadão não regularize a situação administrativamente.
Réus primários podem ter a pena reduzida para uma multa de 10 vezes o valor do tributo. Funcionários públicos envolvidos em verificação e fiscalização de tributos enfrentam penas três vezes maiores e um processo administrativo.
