Trabalhadores precisam ficar atentos às mudanças nas férias
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças importantes nas regras das férias, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores com carteira assinada. Conhecer essas alterações é essencial para garantir os direitos previstos na legislação e evitar surpresas no momento de planejar o período de descanso.
As férias são garantidas por lei a todos os trabalhadores formais, oferecendo um período de descanso remunerado proporcional ao tempo de serviço. O objetivo é permitir que o trabalhador tenha tempo para descansar e se recuperar das atividades profissionais. Veja o que muda a seguir.
Principais mudanças nas férias
Com a nova legislação, as regras sobre o usufruto das férias foram flexibilizadas. Confira as principais mudanças:
- Fracionamento das férias: agora, é possível dividir o período de descanso em até três partes, sendo que uma delas deve ter no mínimo 14 dias e as demais, no mínimo 5 dias;
- Redução das férias: o número de dias de férias pode ser reduzido caso o trabalhador tenha acumulado faltas não justificadas durante o período aquisitivo;
- Venda de parte das férias: o trabalhador pode optar por vender até um terço das suas férias, recebendo o valor correspondente em dinheiro;
- Férias coletivas: as empresas podem conceder férias coletivas de até 30 dias, mediante acordo prévio com os trabalhadores.
Direitos do trabalhador em relação às férias
Apesar das mudanças, os trabalhadores ainda mantêm direitos importantes relacionados às férias. Entre eles estão:
- Direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho ininterrupto;
- O pagamento das férias deve ser efetuado com, no mínimo, dois dias de antecedência ao início do período de descanso;
- As férias devem ser pagas com um adicional de 1/3 sobre o salário do trabalhador;
- A empresa deve continuar assegurando um ambiente de trabalho seguro e saudável durante o período de férias.
Cuidados que o trabalhador deve ter
Para evitar problemas, é fundamental que o trabalhador e o empregador estabeleçam as datas das férias com antecedência e formalizem o acordo por escrito. Outros pontos de atenção incluem:
- Guardar todos os documentos relacionados às férias, como o comprovante de pagamento e o termo de concessão de férias;
- Em caso de dúvidas ou conflitos, procurar o sindicato da categoria para orientação sobre os direitos e possíveis soluções.
Vale destacar que a Reforma Trabalhista trouxe mais flexibilidade na gestão das férias, mas é fundamental que os profissionais estejam informados sobre as novas regras para garantir a proteção dos seus direitos trabalhistas.
