Trabalhadores com diagnóstico de ansiedade ou depressão poderão solicitar auxílio-doença
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso ao auxílio-doença para trabalhadores diagnosticados com ansiedade e depressão.
A proposta permite que esses trabalhadores recebam o benefício de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.412, sem a exigência de passar por uma perícia médica presencial.
Como solicitar
Para solicitar o auxílio, será suficiente apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
A mudança elimina a necessidade da perícia médica presencial, o que pode acelerar o processo de concessão do benefício para pessoas diagnosticadas com transtornos mentais.
Além disso, o projeto inclui esses transtornos como motivo para a concessão do auxílio, garantindo que os trabalhadores recebam o benefício de forma mais rápida e descomplicada.
O valor do auxílio, equivalente a um salário mínimo, assegura uma renda mínima durante o período de afastamento e tratamento.
Regras do auxílio-doença:
O auxílio-doença é pago pelo INSS a trabalhadores incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Os requisitos incluem:
- Em alguns casos, é necessária uma carência de 12 contribuições mensais, com exceções previstas.
- Estar contribuindo para a Previdência Social.
- Comprovar a incapacidade por mais de 15 dias.
