Todo MEI precisa cumprir estas obrigações ou irão perder o CNPJ
Conforme o cenário atual, um número alarmante de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil enfrenta dificuldades com suas obrigações fiscais. A realidade é que muitos desses empresários não estão conseguindo manter-se alinhados com as normativas essenciais, como a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI). Esse descuido pode arriscar não apenas a estabilidade financeira dos empresários, mas também a operacionalização de seus negócios.
A negligência na entrega deste relatório anual revela um problema maior de falta de informação e, talvez, um acesso insuficiente a recursos que poderiam ajudar esses empreendedores a cumprir suas responsabilidades legais. Diante deste quadro, parece urgente a necessidade de fortalecer os canais de educação fiscal e a disponibilidade de orientação para os MEIs.
Por que a entrega da DASN-MEI é crucial?
A importância da DASN-MEI transcende a mera formalidade burocrática. Sem a entrega dessa declaração, os MEIs podem se deparar com uma série de obstáculos financeiros e legais, que incluem desde multas até a perda de benefícios fiscais essenciais para a saúde de suas empresas. Além disso, a falta dessa declaração pode impossibilitar o empreendedor de emitir notas fiscais ou acessar linhas de crédito.
Saber a importância dessa obrigatoriedade é o primeiro passo para evitar problemas maiores. A DASN-MEI é indispensável para manter a regularidade fiscal e garantir que o negócio continue operando sem percalços.
A omissão da DASN-MEI tornou-se uma questão crítica entre os MEIs, com cerca de metade desses empresários falhando em cumprir com essa obrigação até o prazo estipulado. O desconhecimento sobre a necessidade e os métodos para realização dessa declaração é uma das principais razões para este alto índice de não conformidade, junto com a procrastinação e a falta de recursos adequados para uma orientação eficaz.
Em 2024, a situação exige atenção redobrada, pois a fiscalização tem se mostrado mais rigorosa, e as penalidades podem impactar significativamente o caixa dos microempreendedores.
Como os MEIs podem evitar penalidades
A conscientização sobre as datas limites e os procedimentos necessários é fundamental. MEIs precisam buscar constantemente informações atualizadas e completas para se manterem dentro da regularidade. Além disso, é ideal que busquem apoio de contadores ou serviços especializados no acompanhamento de suas obrigações fiscais.
Passar a conhecer e seguir esses procedimentos ajuda a evitar multas e outras complicações legais que podem prejudicar o andamento do negócio.
Guia rápido para regularização pós-prazo:
- Acesse o portal do Simples Nacional.
- Entre com suas credenciais através da conta .gov.
- Selecione a opção “Fazer a declaração” e escolha o ano fiscal correspondente.
- Informe o faturamento anual e as atividades econômicas desenvolvidas.
- Confira os dados e conclua a transmissão da declaração.
Logo após o envio, embora uma multa seja gerada, o pagamento e a regularização da situação são passos necessários para manter o negócio em conformidade com as leis fiscais do país, evitando problemas ainda maiores.
