TCU dá 365 dias para INSS reduzir análise automática
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) corrija, em até um ano, as falhas nas análises automáticas de aposentadoria por tempo de serviço.
A decisão foi tomada na quarta-feira (25) após a identificação de inconsistências nos processos automatizados de concessão de benefícios.
A análise do TCU apontou a existência de irregularidades em aprovações automáticas, mesmo quando havia problemas nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como contribuições abaixo do mínimo exigido ou vínculos de trabalho sem a data de término registrada.
Erros nas análises automáticas
Segundo o relatório técnico do TCU, entre abril e junho de 2022, mais de 14 mil pedidos de aposentadoria foram aprovados de forma automática sem a devida correção das pendências no CNIS.
O levantamento indica que, do total de 20.019 processos analisados, 14.013 apresentavam falhas.
O INSS terá um ano para implementar um plano de ação que reduza o percentual de pendências e inconsistências desconsideradas nas análises automáticas.
Comunicação eletrônica e controle de recebimento
Outra medida determinada pelo TCU é que o INSS implemente, no mesmo prazo, um mecanismo de controle para garantir que o segurado receba as comunicações eletrônicas enviadas durante o processo de concessão de aposentadoria.
A determinação prevê que o INSS adote um comprovante de recebimento que registre o recebimento de e-mails ou outras formas de comunicação digital pelo segurado, com o objetivo de compor o processo administrativo.
O TCU identificou que a falta de controle sobre o recebimento das comunicações aumenta o risco de que o requerente não tome conhecimento de exigências ou solicitações de informações adicionais, o que pode resultar no arquivamento ou indeferimento do pedido de aposentadoria.
Falhas na ciência dos segurados
A análise técnica também revelou que cerca de 32% dos solicitantes de aposentadoria entre abril e junho de 2022 não realizaram as ações solicitadas no aplicativo “Meu INSS” após serem notificados sobre o andamento do processo.
O TCU apontou que essa falha indica uma fragilidade nos mecanismos de comunicação entre o INSS e os segurados.
A implementação das medidas propostas pelo TCU visa melhorar a eficiência dos processos de concessão de aposentadorias, garantindo maior transparência e segurança para os beneficiários.
