Ônibus gratuito para idosos: A lei define 60 ou 65 anos como mínimo?
A gratuidade no transporte público é garantida pelo Estatuto do Idoso, embora a extensão desse benefício possa variar de acordo com as legislações municipais.Em São Paulo, a Lei Estadual nº 15.179, de 23/10/2013, ampliou recentemente…
Leia mais...
Leia mais...