Aposentados e pensionistas do INSS receberam uma surpreendente notícia no início de 2024: um pagamento extra de valores até então não repassados. Essa medida, autorizada ainda em 2023, representa um alívio financeiro significativo para aqueles que aguardavam o recebimento de benefícios atrasados.
O atraso no pagamento tem origem em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023, que buscou priorizar os pagamentos de RPV e precatórios acumulados durante a pandemia.
A previsão é que a União disponibilize um crédito extraordinário de 97 bilhões de reais para quitar os precatórios emitidos em 2021 e 2022.
Para serem beneficiados com esse saque adicional do INSS, os segurados devem ter vencido uma ação contra a agência, abrangendo casos como revisão do valor pago e indenizações pelo tempo que o Instituto demorou para liberar o benefício necessário, entre outros.
Os primeiros a receber esse pagamento adicional são aqueles que ganharam ações resultando em precatórios, especialmente quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos, e aqueles cujos precatórios foram emitidos nos anos de 2021 e 2022. Importante ressaltar que, conforme alerta do Conselho da Justiça Federal (CJF), não é necessário realizar pré-pagamentos para receber os precatórios, e qualquer pedido de adiantamento de valor é considerado um golpe.
Para verificar a elegibilidade ao pagamento dos precatórios do INSS, os segurados podem realizar consultas através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) de seu estado, informando CPF, nome do advogado ou número do processo. Além disso, é possível entrar em contato com o advogado ou escritório responsável pela ação.
Este início de ano se mostra promissor para muitos segurados do INSS que, pacientemente, aguardavam o recebimento de benefícios atrasados. Para consultas relacionadas ao INSS, as agências físicas, a Central de Atendimento 135 e o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) oferecem opções práticas e acessíveis, permitindo que o cidadão acompanhe o progresso de seu caso sem sair de casa.