Seguro Desemprego: TCU detecta falha bilionária; Saiba mais
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que algumas inconsistências causaram prejuízos à administração pública após realizar uma minuciosa auditoria nas atividades do Ministério do Trabalho e Emprego, revelando falhas significativas nos mecanismos de controle do Seguro-Desemprego.
Os resultados revelaram uma situação preocupante, com indícios de pagamentos indevidos e irregularidades que resultaram em um considerável prejuízo aos recursos públicos.
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Qual foi o valor do prejuízo aos cofres públicos?
De acordo com a análise do TCU, mais de 300 mil solicitações do benefício apresentaram possíveis pagamentos indevidos. O rombo aos cofres públicos chega a R$ 1 bilhão, segundo a CNN Brasil.
Além disso, “a fiscalização encontrou indícios de pagamentos irregulares a servidores públicos que totalizam 147 milhões de reais, além de fraudes em contratos de trabalho”, afirmou o TCU a Voz do Brasil na última sexta-feira (2).
Essas inconsistências variam desde o pagamento excessivo de parcelas até a concessão do benefício a servidores públicos, em violação às normas estabelecidas.
O que causou as irregulares citadas pelo TCU?
Uma das principais causas apontadas para essas irregularidades foi a deficiente governança na relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev.
Além disso, a auditoria destacou falhas nos controles internos do programa, que possibilitaram pagamentos indevidos a servidores públicos e a concessão do benefício a pessoas que não preenchiam os requisitos legais.
“Outro ponto avaliado foi a acumulação de Seguro-Desemprego com pensão por morte e auxílio-reclusão. Nesse caso, o TCU concluiu que é ilegal o recebimento simultâneo”, destacou o Tribunal.
Entenda inconsistências entre bases de dados
O Ministério do Trabalho explicou que as discrepâncias identificadas pelo TCU foram devidas a inconsistências entre as bases de dados utilizadas, sugerindo que a base de pagamento diferia daquela usada na auditoria.
No entanto, o Tribunal enfatizou que essas divergências não invalidam as constatações de irregularidades nos pagamentos.
Quais foram as medidas propostas pelo TCU?
Diante do cenário, o TCU emitiu determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego, buscando correções e aprimoramentos no banco de dados utilizado para gerir o programa de Seguro-Desemprego.
Além disso, foram propostas revisões nos pagamentos suspeitos de irregularidades e alterações no contrato com a Dataprev para garantir uma maior responsabilização em caso de graves equívocos.
