Secretário do Tesouro Alerta: Precatórios e Fila do INSS Ampliam Déficit Previdenciário

Na última segunda-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o aumento do déficit da Previdência Social em 2023 foi impulsionado pelo pagamento dos precatórios, mas também pela iniciativa de redução das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O déficit previdenciário do ano passado atingiu R$ 306,206 bilhões. Ceron mencionou a existência de uma força-tarefa governamental para identificar oportunidades de economia nos gastos com aposentadorias, destacando a necessidade de corrigir eventuais equívocos.

“Há um aumento do déficit da Previdência e está muito explicado pelo pagamento de precatórios”, disse durante coletiva. “A Previdência é uma despesa que tem crescimento vegetativo e tem estoque, uma fila de beneficiário. Sendo contemplado, gera crescimento vegetativo maior que o natural. Isso tem efeito que de fato merece ser acompanhado”, explicou.

Além disso, ele observou que os salários dos servidores foram congelados nos últimos anos, e o reajuste concedido em 2023 foi uma resposta do governo à situação “dramática”. Ele também ressaltou os esforços para realizar novos concursos públicos devido à escassez de pessoal em órgãos que enfrentam um “colapso.

Restos a pagar?

Ceron afirmou que o governo está monitorando o volume dos restos a pagar, mas atualmente não vê motivos para preocupação. Ele explicou que parte desse montante é resultado natural da execução do orçamento, enquanto outra parte surge da recomposição dos investimentos, incluindo o aumento dos gastos discricionários.

De acordo com um relatório, os restos a pagar liquidados até dezembro de 2023 totalizaram R$ 170,5 bilhões, comparados a R$ 152,3 bilhões em 2022. Os cancelamentos no mesmo período alcançaram R$ 11,6 bilhões, ante R$ 11,3 bilhões no ano anterior.

Para o exercício atual, o estoque de restos a pagar é de R$ 248,8 bilhões, representando um aumento de 11,7% (R$ 29,8 bilhões) em relação a 2023, sendo R$ 26,3 bilhões referentes a despesas financeiras.