Se você tiver carteira assinada pode dar adeus a idade mínima de aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu mudanças significativas nas regras de aposentadoria por idade mínima no começo de 2024, adaptando a política de seguridade social às novas realidades demográficas do Brasil. Veja mais detalhes a seguir.
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Idade mínima e tempo de contribuição
As condições para aposentadoria estão em constante ajuste, variando conforme as regras de transição adotadas. Em 2024, as idades mínimas são:
- Mulheres: 61 anos e 6 meses
- Homens: 65 anos
Tempo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição varia conforme a regra de transição escolhida, com ajustes anuais. Exceções são feitas para grupos como trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.
Sistema de pontos
O sistema de pontos permanece ativo, somando idade e tempo de contribuição. A aposentadoria integral requer atingir uma pontuação mínima, aumentada anualmente:
- Mulheres: 91 pontos em 2024 (subindo para 92 em 2025)
- Homens: 101 pontos em 2024 (subindo para 102 em 2025)
É possível se aposentar com pontuação inferior, mas o valor do benefício será proporcional.
Regras de transição
As regras de transição continuam vigentes para suavizar o impacto da reforma para quem já estava no mercado de trabalho em 2019. Cada uma possui requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e pontuação.
Cálculo do benefício
O valor do benefício integral ainda é determinado pela média dos 80% maiores salários de contribuição, com ajustes como:
- Regra 80/90: Aplicada a quem se aposenta com menos de 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres).
- Regra da média: Aplicada a quem se aposenta com 35 anos ou mais de contribuição (homens) ou 30 anos ou mais (mulheres). Aposentadorias com pontuação abaixo da integral têm o benefício calculado de forma proporcional à pontuação alcançada.
Nova fórmula 86/96
Uma das principais modificações é a atualização na fórmula de cálculo. A nova fórmula 86/96 possibilita a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, tornando o acesso ao benefício mais flexível para aqueles com extensa trajetória de trabalho.
Impacto na vida dos trabalhadores com novas regras
Essas alterações têm um impacto significativo para trabalhadores com longa experiência, trazendo mais equidade ao sistema previdenciário.
Além disso, as idades mínimas progressivas são ajustadas anualmente, aumentando seis meses a cada ano, o que proporciona uma transição mais suave para os futuros aposentados.
As mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência também são ajustadas para acomodar aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes de sua implementação.
Opções como pedágios de 50% e 100% sobre o tempo restante de contribuição são oferecidas, proporcionando flexibilidade na escolha do momento da aposentadoria.
