Saiba tudo sobre Aumento de 25% no salário dos beneficiários do INSS
Alguns beneficiários do INSS podem ter um aumento de 25% em seu salário, desde que atendam aos requisitos estabelecidos para tal. Atualmente, esse acréscimo se aplica apenas à aposentadoria por invalidez, mas um projeto de lei busca expandi-lo para todos os públicos. Já houve casos judiciais em que o aumento foi concedido mesmo para beneficiários de outros tipos de benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o acréscimo de 25% na aposentadoria para os beneficiários que necessitam de ajuda permanente de terceiros, cobrindo gastos relacionados à assistência em atividades cotidianas. No entanto, esse adicional é exclusivo para quem recebe aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez é destinada a pessoas que foram incapacitadas de trabalhar devido a doença ou acidente. É importante ressaltar que apenas a ocorrência de doença ou acidente não é suficiente para receber o benefício; a pessoa precisa estar incapacitada para o trabalho, diferentemente do auxílio-doença, que envolve um período de recuperação.
Conforme o anexo I do Decreto 3.048/99, algumas condições de saúde garantem o adicional de 25%, considerando que são situações em que a pessoa requer ajuda permanente. Entre essas condições estão cegueira total, perda de dedos das mãos, paralisia de membros, perda de membros inferiores, entre outras.
O projeto de lei 10772/2018, proposto pelo deputado Vicentinho (PT), visa estender o adicional de 25% a todos os benefícios do INSS, não se limitando à aposentadoria por invalidez. Aprovado em outubro de 2023 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação, seguindo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado e, em caso de aprovação, aguardará a sanção presidencial.
