Revisão Vida Toda INSS STF: todas atualizações que você precisa saber
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou nesta quinta-feira (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá cumprir a decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda do INSS. [Veja vídeo abaixo]
A corte já formou maioria para rejeitar o pedido que questiona o fim dessa modalidade de revisão nas aposentadorias.
A chamada revisão da vida toda permite que aposentados que começaram a contribuir antes da implementação do Plano Real, em 1994, possam recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores à reforma da Previdência de 1999, aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Vale destacar que esse recurso permite que os beneficiários escolham a regra mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios.
“A revisão é um assunto que está no STF. Teve um julgamento inicial, esse julgamento não deu o direito da revisão da vida toda. Foi feito um agravo, está sendo julgado um recurso e já com a maioria formada para não dar. Nós, do INSS, não temos que entrar qualquer temática que está na Justiça. Decisão da Justiça quando você não gosta, recorre. Se não cabe mais recurso, acata a decisão. Então estamos aguardando a decisão do Supremo, e a decisão que o Supremo tomar, nós teremos que acatar”, afirmou Lupi, em podcast.
Impacto financeiro da revisão
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a revisão da vida toda pode gerar um impacto financeiro de R$ 480 bilhões para a União.
No entanto, economistas como Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, do Instituto de Estudos Previdenciários, apresentaram estimativas que variam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões como os custos mais prováveis da revisão. A AGU também mencionou um estudo que projeta um impacto de R$ 70 bilhões.
Votação no STF
Até o momento, o placar no STF registra 7 votos a 1 contra a revisão da vida toda. Entre os ministros que votaram contra os recursos estão o relator Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O único voto favorável aos aposentados foi dado por Alexandre de Moraes, que reconheceu que a revisão já havia sido validada pelo tribunal anteriormente.
Ainda faltam ser computados três votos no sistema, e até o dia 27 qualquer ministro pode modificar seu voto antes do fechamento oficial da decisão.
