Regras de empréstimo consignado do INSS nos primeiros três meses de aposentadoria

O governo federal está se preparando para lançar o edital de licitação que definirá os bancos responsáveis pela gestão da folha de pagamentos dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2025 e 2029.

A medida, segundo informações do jornal O Globo, tem o objetivo de aumentar a arrecadação ao conceder exclusividade na oferta de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria.

O leilão, que permitirá que instituições financeiras gerenciem os novos benefícios da Previdência Social, possibilitará que os bancos remunerem o governo pela exclusividade de operar o crédito consignado nesse período inicial.

A arrecadação inicial é estimada em R$ 1,5 bilhão, mas o governo espera que esse valor possa dobrar, alcançando até R$ 3 bilhões por ano. Isso se somará aos R$ 6 bilhões já gerados por folhas leiloadas anteriormente, elevando a receita total para R$ 9 bilhões anuais.

Alterações nas regras de crédito consignado

Uma portaria publicada em 11 de setembro trouxe mudanças nas regras para a concessão de crédito consignado. A principal alteração é a eliminação da carência de 90 dias que os aposentados precisavam cumprir antes de solicitar o empréstimo.

Agora, será possível contratar o crédito consignado desde o primeiro pagamento do benefício, mas com a condição de que, nos três primeiros meses, a operação seja realizada exclusivamente pelo banco que processa o pagamento.

Após esse período, os beneficiários poderão optar pela portabilidade, o que permitirá a transferência do crédito para instituições que ofereçam taxas de juros mais competitivas.

Impacto nas taxas de juros

Especialistas alertam que a exclusividade temporária dos bancos pode elevar as taxas de juros para os aposentados e pensionistas, um grupo considerado vulnerável.

Embora a portabilidade seja uma opção, o processo pode ser burocrático e envolver custos adicionais, dificultando a busca por condições mais vantajosas.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a medida atende a demandas dos aposentados, que desejam acessar o crédito desde o primeiro pagamento do benefício.

Ele também destacou que a exclusividade será uma vantagem para o banco vencedor do leilão, que pagará mais ao governo por essa concessão.

Leilão dividido por regiões

O edital será organizado em 26 lotes regionais, nos quais os bancos farão lances com base em um valor mínimo por beneficiário.

A expectativa é que instituições já estabelecidas no mercado sigam atendendo os novos aposentados com condições semelhantes às praticadas atualmente.

Atualmente, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS tem um teto de juros de 1,66% ao mês, mas as taxas podem variar entre as 63 instituições credenciadas. O leilão busca tornar o mercado mais competitivo para os bancos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do governo.

Folha de pagamento do INSS

A folha de pagamentos do INSS inclui 37,8 milhões de aposentados e pensionistas. A média mensal de concessão de benefícios é de 437,3 mil, e não estão incluídos nessa contagem os benefícios por incapacidade temporária, acidentários e salário-maternidade.