Recurso do INSS: Qual o prazo para ser analisado? Saiba todos os detalhes! Atualizado 2024!
Quando um segurado do INSS decide entrar com um recurso administrativo, é comum surgirem diversas dúvidas sobre os próximos passos e os prazos envolvidos. Questões como o tempo para análise pelo INSS, a expectativa de receber os valores e a possibilidade de obter retroativos são comuns e importantes para quem aguarda uma decisão.
A análise do pedido de recurso administrativo pelo INSS é um processo que desperta muitas incertezas. O recurso é uma tentativa de revisão do benefício previdenciário, seja para reverter uma negativa completa ou para buscar o reconhecimento de períodos específicos que possam incrementar o valor do benefício.
Quando o segurado protocola o recurso, este é encaminhado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), responsável por processar e julgar esses pedidos. O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias corridos a partir da decisão inicial do benefício. Após o protocolo, o CRPS tem 85 dias corridos para julgar o pedido, mas é importante destacar que, muitas vezes, esse prazo não é cumprido devido à alta demanda e outros fatores institucionais.
Em casos de demora excessiva na análise, é possível recorrer à Justiça por meio de um Mandado de Segurança, que busca acelerar o processo de análise do recurso administrativo. Esse caminho judicial pode ser necessário em situações em que o prazo estipulado pelo CRPS é ultrapassado, garantindo ao segurado uma resposta mais célere.
Saiba o que fazer se for negado
Se o recurso administrativo for negado, o segurado tem duas opções principais: entrar com um pedido judicial ou solicitar novamente o benefício diretamente ao INSS. A via judicial possibilita uma análise mais detalhada do caso e, muitas vezes, é recomendada por advogados previdenciários devido à maior profundidade do exame realizado pelos peritos especializados e pela possibilidade de obter retroativos desde a data do requerimento inicial.
Por outro lado, solicitar novamente o benefício ao INSS é uma alternativa mais rápida, porém, implica na perda dos valores retroativos, caso o benefício seja concedido. Essa opção pode ser viável para aqueles que não desejam aguardar o desfecho de um processo judicial.
Caso o recurso seja concedido, é fundamental verificar se todas as solicitações foram atendidas conforme o esperado. Em caso de deferimento integral, o INSS tem até 30 dias para implantar o benefício, incluindo os valores retroativos desde a Data de Entrada do Requerimento Administrativo (DER). Caso haja pendências ou discordâncias, o segurado pode considerar uma nova avaliação judicial para resolver questões específicas.
