Quem tem essas doenças podem ganhar um salário mínimo por mês do governo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma assistência financeira que garante um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.412, para pessoas com deficiência e idosos que comprovam não ter meios de prover a própria manutenção.

Esse benefício é fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida a muitos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e de saúde.

Requisitos para o BPC/LOAS

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios:

1. Ser pessoa com deficiência: A deficiência deve ser de longo prazo (mínimo de dois anos) e pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.
2. Limite de renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo atual, ou seja, R$ 353. Essa análise garante que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.
3. Cadastro Único (CadÚnico): A família deve estar inscrita no CadÚnico e com dados atualizados nos últimos dois anos. Esse cadastro é fundamental para o controle e a organização da assistência social no Brasil.

Doenças que dão direito ao BPC/LOAS

O BPC/LOAS abrange uma ampla gama de condições de saúde que podem causar deficiência. Algumas das doenças que garantem o direito ao benefício incluem:

Doenças Físicas:

• AIDS
• Doença de Parkinson
• Cardiopatias Graves
• Cegueira
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Hanseníase
• Osteíte Deformante
• Tuberculose Ativa

Doenças Mentais:

• Alienação Mental
• Ansiedade
• Depressão
• Burnout
• Esquizofrenia

Como solicitar o BPC/LOAS

O processo de requerimento do BPC pode ser feito de forma simples e sem a necessidade de comparecimento presencial em uma agência do INSS, salvo situações específicas de comprovação. O passo a passo para a solicitação é o seguinte:

1. Acesso ao Meu INSS: Visite o portal Meu INSS.
2. Login: Faça login no sistema utilizando suas credenciais.
3. Novo pedido: Selecione a opção “Novo pedido” ou busque “assistencial” no campo de pesquisa.
4. Benefício assistencial: Escolha “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência” e siga as instruções até completar a solicitação.

Documentos necessários

Durante o processo de solicitação, alguns documentos podem ser requisitados:

• Procuração ou termo de representação legal, se aplicável.
• Documentos de identificação: Com foto e CPF do procurador ou representante legal.
• Comprovantes de deficiência: Atestados médicos, exames, etc.
• Atualização de cadastro: Documentação que comprove a situação atual da família.

É importante apresentar um documento de identificação com foto no dia da perícia médica, um requisito válido para todas as idades.

Se houver dúvidas ou necessidade de assistência adicional, a Central de Atendimento do INSS está disponível pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).