Quem tem direito a receber o BPC?
Por muitos brasileiros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se um pilar financeiro vital. Estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado posteriormente pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, esse direito essencial serve como uma fonte de renda para pessoas com 68 anos ou mais e para pessoas com deficiência. Neste artigo, teremos um olhar mais aprofundado sobre o BPC, os requisitos para obtê-lo e como se pode candidatar-se em 2023.
O BPC é uma transferência de renda mensal, equivalente a um salário mínimo nacional. É destinado a pessoas que, devido a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, não conseguem participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com outros cidadãos. O benefício também se estende às pessoas de 68 anos ou mais, oferecendo suporte financeiro essencial a estas populações vulneráveis.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
A renda mensal por pessoa da família não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente nacionalmente. Além disso, um processo de avaliação médica e social é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as pessoas com deficiência. É mandatório que tanto o beneficiário quanto a sua família estejam inscritos no Cadastro Único, antes de solicitar o benefício.
Quantos brasileiros recebem o BPC em 2023?
No estado de São Paulo, existem atualmente aproximadamente 778 mil beneficiários do BPC. Destes, 433.994 são idosos e 343.579 são pessoas com deficiência, segundo os dados disponibilizados pela SNAS em agosto de 2023.
Como solicitar o BPC?
Os potenciais beneficiários devem seguir um procedimento específico para solicitar o BPC. Primeiramente, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo da sua localidade para orientação. Em seguida, deve-se proceder com o cadastro ou a atualização do CadÚnico. O pedido do benefício pode ser feito pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site do MEU INSS ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social – APS.
A lista completa dos CRAS no estado de São Paulo pode ser encontrada clicando aqui.
