Quem tem Bolsa Família pode criar um MEI? Lei é clara sobre situação

Sim, é permitido ser Microempreendedor Individual (MEI) e continuar recebendo o Bolsa Família, desde que a renda per capita da família permaneça dentro do limite de R$ 218 mensais. Esta possibilidade permite formalizar um negócio e gerar renda adicional sem perder o apoio financeiro do programa do Governo Federal.

Para manter o Bolsa Família, a soma da renda de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, deve estar dentro do limite estipulado de R$ 218 por pessoa. Dessa forma, é possível aumentar a renda de maneira formal e continuar recebendo o benefício.

Vantagens de ser MEI

Formalizar-se como MEI proporciona diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, facilidade no acesso a crédito e direitos previdenciários (como aposentadoria por idade ou invalidez). Além disso, o MEI se beneficia de uma carga tributária simplificada, o que favorece o crescimento do negócio.

O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 mensais. Respeitar esse teto é essencial para manter o status de MEI e os benefícios relacionados. O microempreendedor não pode ter sócios e está limitado a contratar apenas um funcionário.

Como garantir a manutenção do Bolsa Família?

Para continuar recebendo o Bolsa Família após se tornar MEI, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado. Qualquer alteração na composição da família ou na renda deve ser informada para evitar a suspensão do benefício.

Também é importante guardar documentos que comprovem a renda e a atividade comercial, para possíveis fiscalizações.

Procedimentos para formalizar-se como MEI

Formalizar-se como MEI é um processo simples e pode ser feito online. Para isso, é necessário:

1. Acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Formalize-se”.
2. Preencher os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e título de eleitor.
3. Informar detalhes do negócio, como tipo de atividade, endereço comercial e capital social.
4. Concordar com os termos e finalizar o cadastro.

Após a conclusão, o microempreendedor recebe o CNPJ, a inscrição estadual (se aplicável) e o alvará provisório.

Dicas para conciliar MEI e Bolsa Família

Para manter ambos os benefícios, é importante:

• Monitorar o Faturamento: Acompanhe rigorosamente os ganhos para não exceder o limite anual de R$ 81 mil.
• Manter o Cadastro Atualizado: Informe regularmente qualquer mudança na renda ou na composição familiar.
• Organizar Documentos: Mantenha todos os comprovantes de renda e notas fiscais em ordem para facilitar em caso de fiscalização.

Com planejamento adequado, é possível conciliar o trabalho como MEI com o recebimento do Bolsa Família, garantindo estabilidade financeira e oportunidades de crescimento para toda a família.