Quem recebe BPC pode receber herança?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social vital promovido pelo governo. Destinado principalmente aos idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com qualquer tipo de deficiência de todas as idades, o BPC ajuda a complementar a renda dos beneficiários que se enquadram na categoria de baixa renda.

Um aspecto do BPC que tem gerado dúvidas recorrentes diz respeito à posse de bens em nome do beneficiário. Seria esta uma restrição para a continuidade do benefício? Ou a pessoa poderia possuir bens e ainda assim continuar recebendo os auxílios?

Podem os beneficiários do BPC possuir bens?

Sim, os beneficiários do BPC podem possuir bens em seu nome. Ou seja, o recebimento de heranças, a posse de imóveis, veículos, poupança entre outros bens não implicam na desqualificação automática do benefício.

Porém, é imprescindível ressaltar que a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo para que o benefício continue sendo concedido. Logo, a soma da renda de todos os membros da unidade familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Caso a família do beneficiário possua renda ou bens que ultrapassem esse limite, a continuidade do benefício pode estar em risco.

O que pode levar à suspensão do pagamento do BPC?

Existem várias situações que podem culminar na suspensão do pagamento do BPC. Entre elas, podemos destacar o aumento da renda, a falha na atualização do Cadastro Único (Cadúnico) ou a melhora no estado de saúde do beneficiário.

• Mudança na situação econômica da família: Se algum membro da família começar a receber uma renda que altere o cálculo da condição de baixa renda, o benefício pode ser suspenso.
• Falha na Atualização do CadÚnico: Manter os dados no CadÚnico atualizados é fundamental para a continuidade do BPC. Ignorar notificações do INSS para atualização cadastral pode levar à suspensão do benefício.
• Melhora no Estado de Saúde: Em casos de beneficiários com deficiência, uma melhora significativa no seu estado de saúde pode justificar a suspensão do benefício.

Concluindo, é possível que um beneficiário do BPC possua bens em seu nome e continue recebendo o benefício. Porém, qualquer alteração na renda familiar pode interferir na manutenção do auxílio.