Quem recebe BPC pode fazer cartão de crédito?
É comum surgirem dúvidas em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Muitos beneficiários têm receio sobre possuir bens, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, temendo que isso possa afetar seu direito ao benefício. Neste artigo, esclareceremos essas e outras questões relevantes sobre o BPC.
Para começar, é importante entender o que é o BPC. Trata-se de um benefício assistencial que integra a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), repassando mensalmente o valor de um salário mínimo aos seus beneficiários.
É necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Importante lembrar que o BPC não é considerado uma aposentadoria, portanto, não concede direito a 13º salário nem a outros benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Dúvidas comuns sobre o BPC: posse de bens, heranças e empréstimos
Uma das principais dúvidas sobre o BPC é relativa à posse de bens por parte do beneficiário. A Lei Orgânica da Assistência Social não restringe que o beneficiário possua bens em seu nome – seja imóveis, veículos ou aplicações financeiras –, desde que isso não contrarie sua condição de baixa renda. Portanto, o beneficiário do BPC pode, sim, ter moto registrada em seu nome, por exemplo, contanto que isso não gere renda extra que ultrapasse o limite estabelecido para o benefício.
Outra indagação comum é se o beneficiário pode comprar ou financiar imóvel e veículo, ter conta bancária, dinheiro na poupança ou cartão de crédito. A resposta para todas é afirmativa, mas certas condições devem ser respeitadas, como a continuidade da situação de baixa renda.
Além disso, é essencial lembrar que nem todas as instituições financeiras aceitam o BPC como comprovação de renda em suas operações de crédito. O BPC é repassado mensalmente por meio de uma conta bancária associada a um cartão magnético, sendo perfeitamente possível que o beneficiário mantenha outras contas bancárias para outras finalidades.
Como o BPC pode ser suspenso?
O BPC passa por revisões a cada dois anos a cargo do INSS, com a finalidade de averiguar se as condições que concedem o direito ao benefício ainda são válidas. A não atualização dos dados no CadÚnico, o exercício de uma atividade remunerada, entre outras condições, podem resultar em suspensão ou cancelamento do BPC. Portanto, o beneficiário deve estar sempre alerta para manter sua situação em dia frente ao INSS.
Quanto à possibilidade de fazer empréstimo, o beneficiário do BPC pode contratar crédito consignado – uma modalidade de crédito com menor risco de inadimplência. Isso ocorre porque a modalidade tem suas parcelas descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS. Contudo, tal recurso foi interrompido em março deste ano por meio da Portaria n.º 1.114, e depois retomado em junho, através da Lei n.º 14.601. Destaca-se a importância do beneficiário pesquisar e comparar as ofertas das instituições financeiras perante as condições apresentadas em cada operação de crédito.
Como fazer empréstimo pelo BPC nas melhores taxas?
Para contratar empréstimo consignado utilizando o BPC, o beneficiário precisa pesquisar e comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras. Uma maneira eficaz é utilizar um simulador de empréstimo consignado, que permite verificar e comparar o valor de parcelas, juros e o Custo Efetivo Total (CET) do crédito. Ainda, é importante verificar a estabilidade e credibilidade da empresa escolhida e ler cuidadosamente o contrato antes de assiná-lo.
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