Quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado?
O processo de solicitação e aprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um tema de grande relevância para muitos brasileiros que dependem desse auxílio financeiro para garantir seu sustento e qualidade de vida. Um dos questionamentos mais comuns é quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado.
De acordo com as regras estabelecidas no artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social, o prazo para a implantação de um benefício judicial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 30 dias após a aprovação. Esse período de 30 dias começa a ser contado a partir do momento em que o processo é recebido pela instância inicial do INSS, o que marca o início do processo de implantação do benefício.
É importante ressaltar que esse prazo de 30 dias se aplica tanto a benefícios concedidos administrativamente, ou seja, aqueles que são aprovados sem a necessidade de ação judicial, quanto a benefícios concedidos judicialmente, que são concedidos por decisão de um juiz.
Prazo
No entanto, há uma exceção a essa regra. O prazo de 30 dias pode ser dispensado se o INSS demonstrar que o segurado tem direito a um benefício mais vantajoso. Nesse caso, o beneficiário pode manifestar interesse nessa alternativa, e o processo de implantação pode ser concluído em um prazo diferente do estabelecido.
Caso o beneficiário receba uma exigência do INSS durante o processo de análise do BPC, é fundamental cumprir essa exigência dentro do prazo estabelecido. Geralmente, o INSS estabelece um prazo específico para que o interessado envie os documentos ou informações solicitados, a fim de comprovar seu direito ao benefício. O não cumprimento dessa exigência dentro do prazo estabelecido pode resultar no indeferimento do pedido, o que pode atrasar ainda mais a concessão do benefício. Portanto, é essencial agir prontamente, fornecendo todas as informações solicitadas.
A contagem do prazo para a concessão do benefício dependerá do tipo de BPC solicitado. O BPC possui duas categorias: uma para idosos e outra para pessoas com deficiência. No caso das pessoas com deficiência, a comprovação dessa condição é geralmente realizada por meio de perícia médica do INSS. Nesse cenário, quando o pedido envolve a realização de uma perícia, o prazo de 30 dias começa a contar a partir do dia seguinte ao procedimento de perícia.
Entretanto, há situações em que o INSS não cumpre o prazo estabelecido para a implantação do benefício, que no caso do BPC é de 30 dias. Se isso ocorrer, o beneficiário pode adotar medidas para agilizar o processo. Inicialmente, é aconselhável entrar em contato com o INSS para verificar o motivo do atraso e solicitar informações sobre o andamento do processo. Em casos nos quais não haja uma solução satisfatória, é possível buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para tomar as medidas legais cabíveis e garantir que o processo seja tratado adequadamente e dentro dos prazos legais.
Após a aprovação do benefício, uma dúvida comum é quando efetivamente os pagamentos começam a ser efetuados. Após o recebimento da carta de concessão do benefício pelo INSS, os pagamentos começam a ser efetuados em até 45 dias. Portanto, é importante ressaltar que a liberação dos valores não ocorre automaticamente, e o beneficiário pode verificar o início dos pagamentos por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Dessa forma, é possível acompanhar o andamento do processo e garantir que os pagamentos sejam iniciados de acordo com os prazos estabelecidos.
