Proposta traz notícia maravilhosa para pessoas idosas. Saiba agora!
O Projeto de Lei 5965/23 propõe isentar do Imposto de Renda (IR) e da contribuição para a Previdência Social para idosas a partir dos 70 anos e idosos a partir dos 80 anos.
Em fase de análise na Câmara dos Deputados, o texto busca incorporar essas isenções à legislação que regula o IR sobre os salários (Lei 7.713/88) e à Lei Orgânica da Seguridade Social, especificamente no que diz respeito à contribuição previdenciária obrigatória de aposentados ou pensionistas que retornam ao mercado de trabalho.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora da proposta, justifica que o envelhecimento frequentemente acarreta “a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”.
O projeto segue em tramitação sob caráter conclusivo e será submetido às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias.
