Presentão de Natal e Ano Novo de Lula para quem tem CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo federal para identificar e registrar famílias de baixa renda, facilitando o acesso a programas sociais. Em 2024, o governo atualizou os critérios de elegibilidade e os benefícios disponíveis para quem está inscrito no sistema, abrangendo auxílios em áreas como moradia e energia elétrica.

O que é o CadÚnico e quem pode se inscrever?

Criado para centralizar informações sobre famílias de baixa renda, o CadÚnico permite ao governo federal e a órgãos públicos direcionar recursos de forma eficiente.

Para se inscrever, a renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706, ou a renda familiar total não pode ultrapassar três salários mínimos.

Além de famílias de baixa renda, grupos específicos, como pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais, também podem se inscrever no sistema. A família deve indicar um responsável, geralmente uma mulher maior de 16 anos, que apresentará documentos como CPF ou título de eleitor e responderá a um questionário socioeconômico.

Requisitos para o Cadastro Único em 2024

Para estar inscrito no CadÚnico, é necessário atender a alguns requisitos específicos:

• Renda per capita mensal de até R$ 706 ou renda familiar total de até três salários mínimos.
• Famílias com renda superior podem se inscrever para programas sociais específicos.
• Documentos de todos os membros da família, como certidão de nascimento, CPF, RG e comprovante de residência, devem ser apresentados.

Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o acesso contínuo aos benefícios. Alterações na composição familiar, como nascimentos, falecimentos, mudanças de endereço ou emprego, devem ser informadas ao governo. Além disso, a atualização completa do cadastro deve ser feita a cada dois anos.

Benefícios disponíveis para inscritos no CadÚnico em 2024

Estar inscrito no CadÚnico garante acesso a diversos programas sociais. Em 2024, os principais benefícios incluem:

• Bolsa Família: Programa de transferência de renda para garantir alimentação, saúde e educação às famílias em situação de vulnerabilidade.
• Auxílio Brasil: Voltado para famílias em extrema pobreza, substituindo o antigo Bolsa Família.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda.
• Minha Casa Minha Vida: Subsídios para a compra de moradias a preços acessíveis.
• Aposentadoria para pessoas de baixa renda: Benefício voltado para trabalhadores informais com contribuições reduzidas à Previdência Social.
• Carteira do Idoso: Garante benefícios no transporte interestadual para pessoas com mais de 60 anos que não possuem condições financeiras.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Auxílio mensal para idosos e pessoas com deficiência que não podem prover seu próprio sustento.
• Auxílio Gás: Subsídio para a compra de botijão de gás de cozinha, aliviando o custo mensal das famílias.
• Passe Livre: Garantia de transporte público gratuito para pessoas com deficiência.
• Isenção de taxas em concursos públicos: Garante a participação de famílias de baixa renda em concursos sem pagar as taxas de inscrição.

Como se inscrever no CadÚnico e manter o cadastro atualizado?

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a postos municipais com os documentos dos membros da família. Também é possível iniciar o processo ou atualizar os dados por meio do aplicativo Meu CadÚnico.

Manter os dados atualizados é essencial para não perder os benefícios. Caso o cadastro não seja atualizado regularmente, programas como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica podem ser bloqueados.