Pode festejar HOJE (23)! MEIs recebem aprovação de novo auxílio

As microempreendedoras individuais (MEIs) do Brasil têm um motivo especial para celebrar hoje, dia 23. A aprovação de um novo auxílio maternidade traz um alívio financeiro significativo para essas profissionais.

Com um valor de R$ 1.412 mensais, o benefício é concedido durante quatro meses, garantindo suporte essencial no período de maternidade. Esta iniciativa visa proporcionar maior segurança social às MEIs, que possuem direitos trabalhistas limitados em comparação aos profissionais contratados sob o regime CLT.

Para que as microempreendedoras possam usufruir do novo auxílio maternidade, é necessário estar em conformidade com alguns critérios específicos. Primeiramente, todas as contribuições mensais ao INSS, realizadas através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), devem estar em dia.

O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, assegurando que a microempreendedora mantenha sua elegibilidade.

Além da regularidade nos pagamentos, é fundamental cumprir uma carência mínima de 10 meses de contribuição ao INSS como MEI antes de solicitar o benefício. Esta medida garante que o sistema de seguridade social esteja adequadamente financiado. Sem cumprir este período mínimo de contribuições, a microempreendedora não estará apta a receber o auxílio.

Procedimento de Solicitação

O processo de solicitação do auxílio maternidade é relativamente simples e pode ser realizado através da plataforma Meu INSS. A seguir, detalhamos o passo a passo para facilitar a compreensão e assegurar que as microempreendedoras tenham todas as informações necessárias:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS: O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, disponível tanto pelo site (https://meu.inss.gov.br/#/) quanto pelo aplicativo.
2. Faça login com seu CPF e senha: Caso ainda não possua um cadastro, será necessário criar um. Utilize o CPF e uma senha previamente cadastrada para fazer login.
3. Clique em “Agendamentos/Solicitações”: Na seção de “Agendamentos/Solicitações”, a MEI pode iniciar o processo de pedido de benefícios.
4. Selecione a opção “Auxílio Maternidade”: Dentro da categoria de solicitações, escolha a opção “Auxílio Maternidade” para direcionar corretamente o pedido.
5. Preencha o formulário online e anexe os documentos exigidos: Complete o formulário com as informações necessárias e anexe todos os documentos exigidos, como certidão de nascimento do bebê, documento de identidade, CPF, comprovante de residência, carnês do DAS-MEI pagos e declaração de imposto de renda dos últimos dois anos.
6. Aguarde a análise do pedido: Após a submissão, o INSS avaliará a documentação e a elegibilidade para conceder o benefício. A microempreendedora deve aguardar a análise, que será comunicada pelo INSS.

Prazos e Benefícios Adicionais para MEIs

O auxílio maternidade pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou, no caso de adoção, até 120 dias após a decisão judicial para crianças de até 12 anos. Além do auxílio maternidade, as MEIs têm acesso a uma série de benefícios providos pelo INSS, incluindo auxílio doença, aposentadoria por idade ou invalidez, entre outros.

Estes benefícios são fundamentais para garantir a proteção social e promover a formalização e sustentabilidade dos negócios individuais.

A aprovação deste novo auxílio maternidade representa um avanço significativo na garantia de direitos para as microempreendedoras brasileiras, proporcionando um suporte vital durante o período de maternidade e reforçando a importância da segurança social para todos.