PIS/Pasep: Confira novidades para 2024!
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022. Uma notícia animadora para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que agora receberão o abono nas mesmas datas, representando uma mudança significativa no processo de pagamento.
O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago pelo governo, correspondendo ao valor máximo de um salário mínimo, estipulado em R$ 1.412 para o ano de 2024. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um dispêndio de R$ 23,9 bilhões.
O pagamento seguirá o calendário de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, estendendo-se até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. Uma unificação notável, pois anteriormente o PIS e o Pasep tinham regras distintas de pagamento.
O Abono Salarial será disponibilizado até o dia 27 de dezembro de 2023, sendo pago aos trabalhadores de empresas privadas (PIS) pela Caixa Econômica Federal e aos servidores públicos (Pasep) pelo Banco do Brasil. Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador tenha sido informado pelo empregador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essa data, o recebimento só será possível no próximo exercício.
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar as informações sobre o Abono Salarial na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br. O calendário de pagamentos do PIS para 2024 ficou estabelecido de acordo com o mês de nascimento, garantindo uma distribuição mais equitativa do benefício.
É relevante mencionar que o pagamento na Caixa será priorizado por crédito em conta, seja corrente, poupança ou conta digital. Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, pix, transferência via TED, ou presencialmente nas agências de atendimento.
Para consultar o benefício no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores devem atualizar o aplicativo e acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br. Essas mudanças representam uma simplificação e modernização no acesso ao benefício, visando facilitar a vida dos beneficiários do PIS/Pasep.
