Pente-fino do BPC: cartilha sobre procedimento é divulgada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova cartilha para orientar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sobre o processo de reavaliação cadastral, também conhecido como pente-fino.
A medida, iniciada em agosto, tem como objetivo assegurar que o benefício seja pago exclusivamente às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.
A cartilha detalha cada fase do processo de reavaliação, os métodos de notificação dos beneficiários e as bases legais que respaldam a revisão. Para acessar o documento, os segurados devem entrar no site oficial do INSS.
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Quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não tenham contribuído para a Previdência Social. Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Os beneficiários precisam estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar a atualização desse cadastro a cada dois anos, sob pena de perderem o direito ao benefício.
Notificações do pente-fino no BPC/Loas
Desde o início de agosto, o INSS passou a notificar os beneficiários por meio de diversos canais, incluindo mensagens push pelo aplicativo Meu INSS, chamadas da central de atendimento 135, envio de cartas pelos Correios, SMS, avisos em extratos bancários e publicações em editais.
O INSS alerta que, durante o pente-fino, não solicita dados pessoais ou biometria facial dos beneficiários. Qualquer contato solicitará apenas o comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para apresentação dos documentos.
Como realizar a consulta?
Os beneficiários podem verificar se precisam comparecer ao Cras pelo aplicativo ou site do Meu INSS, sem a necessidade de login ou senha. Basta acessar a seção de revisão do BPC/Loas e inserir o CPF para saber se o cadastro necessita de atualização.
Extensão do prazo
Em setembro, o INSS prorrogou o prazo para a regularização cadastral dos beneficiários do BPC/Loas. A nova Portaria Interministerial 29 substituiu a anterior, estendendo o prazo até 16 de setembro para que os segurados realizem o procedimento.
A partir da notificação, os prazos para inscrição ou atualização no CadÚnico variam de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município de residência do beneficiário.
O não cumprimento dos prazos pode levar à suspensão do benefício. Caso o segurado não tome ciência da notificação, o pagamento será bloqueado em 30 dias após o envio do aviso. Mesmo com a suspensão, o beneficiário pode regularizar o cadastro sem perder o direito ao benefício.
Cadastro biométrico para novos pedidos
A partir de 1º de setembro de 2024, novas solicitações do BPC/Loas exigem o cadastro biométrico do requerente ou de seu responsável legal. Essa medida foi adotada para aumentar a segurança e precisão na concessão do benefício, reduzindo fraudes e agilizando o processo.
O cadastro biométrico pode ser feito no registro da Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Título de Eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o requerente não tenha biometria cadastrada, o processo ficará pendente por até 120 dias, impedindo o agendamento de avaliações sociais e perícias médicas até a conclusão do registro.
Para menores de 16 anos, é exigida a certidão de nascimento e a biometria do representante legal. No caso de idosos ou pessoas incapacitadas que não possam realizar o cadastro, o prazo para regularização pode ser prorrogado, mediante apresentação de comprovante de agendamento.
As novas diretrizes reforçam o compromisso do INSS em garantir que o BPC/Loas seja destinado a quem realmente necessita, com um processo mais ágil e seguro para os beneficiários.
