Pensão por Morte do INSS: Entenda as Possibilidades para Dependentes de MEI
A pensão por morte do INSS é um benefício destinado aos dependentes do segurado, sendo crucial entender seu funcionamento para os Microempreendedores Individuais (MEI). Após a reforma da previdência, algumas alterações impactaram esse benefício, tornando essencial a compreensão de suas regras.
Ao formalizar uma empresa como MEI, diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário maternidade e pensão por morte, tornam-se disponíveis. Este último será o foco deste artigo.
Os dependentes do MEI, conforme definido pelo INSS, são aqueles que estão em condição de dependência econômica. No entanto, há uma ordem de prioridade que deve ser seguida: cônjuge ou companheiro, filho com menos de 21 anos ou inválido de qualquer idade, pais e irmão com menos de 21 anos ou inválido.
A concessão da pensão ocorre quando o segurado falece, tem sua morte declarada judicialmente ou está em situação de desaparecimento. Contudo, é necessário que o MEI tenha contribuído por, no mínimo, 18 meses. O pagamento da pensão pode ocorrer de duas formas, dependendo das contribuições e da ordem de prioridade.
A pensão paga por quatro meses é destinada ao cônjuge do segurado que tinha menos de 18 contribuições e estava casado ou em união estável por menos de dois anos antes do falecimento do MEI. Já a duração variável se aplica se o segurado tiver mais de 18 contribuições e mais de dois anos de casamento ou união estável na data do óbito, variando conforme a idade do dependente.
A comprovação da dependência econômica é crucial para solicitar a pensão. Cônjuge ou companheira devem demonstrar o casamento ou união estável, filhos e equiparados devem ter menos de 21 anos (exceto em casos de invalidez ou deficiência), pais precisam comprovar a dependência econômica, e irmãos devem apresentar dependência econômica e idade inferior a 21 anos (exceto se inválido ou deficiente).
Após solicitar o benefício, os herdeiros do MEI devem providenciar a baixa do registro da empresa e transmitir a Declaração de Extinção do MEI. Em caso de dificuldades, recorrer aos meios judiciais para efetuar o encerramento é necessário. Compreender esses aspectos é fundamental para garantir que a família do MEI tenha acesso ao apoio financeiro proporcionado pela pensão por morte do INSS.
