Pauta de Reivindicações: Presidente do INSS e FENASPS em Confronto
A pauta de reivindicações envolvendo o salário-família tem sido um ponto de conflito entre a presidência do INSS e a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Esse benefício, destinado a empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos, é calculado com base no número de filhos ou equiparados. A solicitação desse auxílio é feita diretamente ao empregador pelo empregado e ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra pelo trabalhador avulso.
É relevante ressaltar que, nos casos em que o trabalhador está recebendo benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, o requerimento do salário-família deve ser feito no INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Para ser elegível, o cidadão deve se enquadrar no limite máximo de renda mensal estabelecido pelo governo federal, que desde janeiro de 2022 é de R$ 1.655,98, conforme a Portaria ME Nº 12. Ultrapassando esse limite, considerando a soma de atividades simultâneas, o trabalhador perde o direito ao salário-família.
Documentação necessária
O beneficiário recebe uma cota de R$ 56,47 por dependente com idade até 14 anos, exceto nos casos de dependentes inválidos, para os quais não há limite de idade. A documentação necessária inclui documento de identificação com foto e CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada dependente, caderneta de vacinação (ou equivalente) para dependentes de até 6 anos, e comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos. O requerimento de salário-família também é obrigatório.
Em casos de renovação do benefício, anualmente, no mês de novembro, é necessário apresentar a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos. A frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Algumas curiosidades sobre o salário-família incluem o direito de ambos os pais, desde que atendam aos requisitos para concessão. Se o benefício for suspenso por falta de renovação, todos os valores acumulados serão pagos após a regularização da situação. Para os trabalhadores em gozo de benefício pago pelo INSS, o valor do salário-família será pago como um acréscimo dentro do próprio benefício. Esses detalhes esclarecem aspectos fundamentais desse benefício, evidenciando a complexidade da pauta de reivindicações em discussão.
