Para receber a aposentadoria não será mais necessário passar pela perícia médica?

A discussão sobre a necessidade de reavaliações periódicas para aposentados por invalidez no Brasil ganhou destaque após a aprovação do Projeto de Lei 5.332/2023 pela Comissão de Assuntos Sociais.

Essa proposta pode trazer mudanças para o processo de concessão da aposentadoria por invalidez, com implicações diretas para os segurados da Previdência Social.

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, devido a condições de saúde, não conseguem mais desempenhar suas atividades laborais.

A concessão desse benefício geralmente começa com o auxílio-doença, que é transformado em aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é considerada permanente.

Entretanto, uma das exigências que acompanhava esse benefício era a realização de reavaliações periódicas por meio de perícia médica.

Reavaliações periódicas

Historicamente, os aposentados por invalidez tinham que passar por reavaliações regulares para continuar recebendo seus benefícios.

Este processo é frequentemente visto como uma fonte de estresse e insegurança para os segurados, uma vez que a reavaliação pode resultar em cortes ou suspensão do benefício.

Essa prática, além de gerar desconforto, sobrecarrega o sistema de saúde e aumenta a demanda por exames médicos, muitas vezes sem necessidade.

O que muda com a nova proposta?

A proposta aprovada recentemente visa dispensar as reavaliações para aposentados por invalidez que apresentem incapacidades consideradas permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, argumenta que essa medida tem o objetivo de simplificar o processo de concessão da aposentadoria por invalidez, reduzindo o número de exames e a carga sobre o sistema previdenciário.

Quem não precisará mais passar pela Perícia do INSS?

Com a implementação do PL 5.332/2023, as seguintes categorias de segurados estariam dispensadas de reavaliações periódicas:

• Aposentados por Invalidez com doenças crônicas: Pacientes diagnosticados com condições como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) são exemplos de indivíduos que não apresentam, segundo a medicina atual, chances de recuperação suficiente para retornar ao mercado de trabalho.
• Titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Este benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de prover a própria manutenção, e a proposta também visa simplificar suas condições.

Um dos principais argumentos a favor da proposta é a necessidade de revisão dos benefícios para garantir que os recursos da Previdência Social sejam direcionados a quem realmente precisa.

A medida ajudaria a identificar aqueles que continuam incapacitados e, ao mesmo tempo, liberaria recursos e tempo dos profissionais de saúde.

A expectativa é de que, ao simplificar o processo, o governo não apenas respeite os direitos dos segurados, mas também promova uma maior eficiência no uso dos recursos públicos.