Para dirigir moto não vai mais precisar de habilitação?

Nos últimos anos, as motocicletas elétricas, especialmente os ciclomotores, ganharam popularidade no Brasil por oferecerem uma alternativa econômica e prática para a locomoção urbana.

A possibilidade de pilotar certos modelos sem a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atraiu muitos motoristas, principalmente em grandes centros urbanos. No entanto, essa realidade está prestes a mudar.

O que são ciclomotores?

Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motores de baixa potência, que geralmente não excedem 50 cilindradas (cc) ou cuja velocidade máxima é de até 50 km/h. No Brasil, a regulamentação para ciclomotores é diferenciada em relação às motocicletas convencionais.

Essas especificações técnicas permitem que os ciclomotores sejam utilizados sem a obrigatoriedade de CNH, embora os condutores ainda precisem de uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), caso o veículo seja registrado.

Além disso, muitos ciclomotores elétricos se encaixam nessa categoria, o que significa que, até recentemente, não havia exigência de habilitação para conduzi-los. Essa lacuna na regulamentação fez com que esses veículos se tornassem populares entre pessoas que não possuíam CNH ou desejavam evitar os custos de licenciamento e documentação.

Mudanças na legislação

Em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 996/2023, que trouxe novas regras para o registro e condução de ciclomotores e veículos elétricos de baixa potência.

Embora não seja uma novidade em termos de regulamentação, essa resolução impõe novos prazos para o registro e licenciamento desses veículos, alterando a maneira como eles podem ser utilizados.

A nova resolução estabelece que, a partir de 1º de novembro de 2023, os proprietários de ciclomotores elétricos terão até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos, o que inclui o emplacamento e o registro.

Além disso, a partir dessa data, será obrigatório que os condutores possuam habilitação categoria “A” (para motocicletas) ou uma ACC específica para ciclomotores. Isso coloca fim à isenção de CNH para pilotar esses veículos, que até então era uma vantagem para muitos motoristas.

Como isso afeta os condutores?

Com a entrada em vigor das novas regras, os condutores de ciclomotores e motocicletas elétricas que atualmente pilotam sem habilitação terão que se adaptar à exigência de documentação e habilitação.

Embora a resolução permita um período de transição de dois anos, os usuários desses veículos precisam estar cientes de que, a partir de 2026, o não cumprimento das normas resultará em multas, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, será necessário registrar e licenciar os ciclomotores, o que significa que a vantagem de não precisar arcar com esses custos deixará de existir.

Portanto, para aqueles que buscam uma alternativa econômica e simples de locomoção, a nova regulamentação pode representar um obstáculo, especialmente para quem utiliza esses veículos sem a intenção de obter uma CNH.

O futuro dos ciclomotores elétricos

Com a implementação das novas regras, o mercado de ciclomotores elétricos no Brasil pode passar por transformações. Embora o prazo para regularização e exigência de habilitação seja longo, é importante que os proprietários de ciclomotores e motos elétricas se preparem para essas mudanças, buscando as melhores soluções para continuar utilizando seus veículos de maneira regular.

Além disso, o avanço da tecnologia nos ciclomotores elétricos continua a oferecer opções mais seguras, eficientes e econômicas para os consumidores. Mesmo com as novas exigências legais, é provável que esses veículos permaneçam populares, especialmente em grandes centros urbanos, onde a mobilidade e a economia são fatores essenciais.