Pagamento a 170 mil aposentados será feita após acordo do INSS
O governo federal, através do projeto Pacifica, lançado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pretende convocar 170 mil aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seus benefícios negados para fechar acordos extrajudiciais.
A iniciativa busca evitar que esses segurados recorram à Justiça, o que poderia aumentar o número de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos pelo governo. Com essa estratégia, a economia prevista é de R$ 225 milhões.
Proposta para aposentados do INSS
A proposta, que será permanente, visa resolver de forma mais ágil e econômica os processos que envolvem dez teses jurídicas já definidas pelo Judiciário a favor dos beneficiários. A expectativa da AGU é convocar 170 mil segurados anualmente, até que todo o passivo judicial seja resolvido.
O projeto começará a funcionar a partir de 1º de outubro, quando os segurados poderão se inscrever na plataforma digital desenvolvida pela AGU.
Em um primeiro momento, os acordos serão fechados em processos cujo valor do benefício é de um salário mínimo, abrangendo aposentadorias de segurado especial, salário-maternidade para trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se o segurado aceitar o acordo oferecido, o INSS será informado e realizará o pagamento dos valores devidos após o cruzamento dos dados.
Benefícios do acordo extrajudicial
O projeto Pacifica oferece ao segurado uma alternativa que economiza tempo e recursos, tanto para o cidadão quanto para o governo. Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e procurador-federal, os primeiros pagamentos aos segurados serão realizados em janeiro de 2025, dentro do Orçamento federal.
A AGU, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, irá oferecer o acordo extrajudicial antes mesmo de um processo ser iniciado na Justiça, caso haja base jurídica para isso.
Entre as dez teses que o INSS pretende resolver por meio de acordos estão temas como o cálculo da renda para o pagamento do BPC, definição de dependente para pensão por morte, aposentadoria de trabalhador com dois empregos, e a contagem do auxílio-doença na aposentadoria.
A solução extrajudicial também abrange situações como a concessão de pensão por morte para menores sob guarda, e a aposentadoria urbana com tempo de trabalho rural.
O Pacifica surge como uma iniciativa crucial para reduzir o número de litígios contra o INSS e minimizar os custos com precatórios e RPVs. A expectativa é que, ao facilitar a resolução desses casos, o governo consiga não apenas economizar recursos, mas também agilizar o pagamento dos segurados que aguardam por uma solução judicial.
