Na terça-feira passada, 23, foi marcada pelo início da Operação Melhor Idade, uma ação deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de desvendar um esquema criminoso voltado para fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso.
A investigação abrange os estados do Piauí e Goiás, além do Distrito Federal, com a execução de cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão. Os prejuízos decorrentes dessas práticas fraudulentas alcançam R$ 13 milhões, evidenciando uma ação que impactou significativamente os cofres públicos.
O Benefício de Prestação Continuada assegura um salário-mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda per capita do grupo familiar não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo. Trata-se de um importante mecanismo de proteção social destinado a garantir uma condição mínima de subsistência para a população idosa em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo as apurações realizadas pela Polícia Federal, a organização criminosa sob investigação iniciou suas atividades ilícitas em 2012, concentrando-se na criação de cadastros de pessoas físicas (CPF) fictícios com o intuito de obter fraudulentamente o BPC. O impacto dessa ação fraudulenta resultou com a identificação de 268 CPFs falsos de indivíduos com mais de 65 anos, resultando na concessão de 208 benefícios indevidos.
Medidas para conter esse avanço fraudulento
Foi decretado o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos, responsáveis por um prejuízo anual de aproximadamente R$ 2,7 milhões. Além disso, foram bloqueados imóveis, veículos e contas vinculados aos investigados e aos CPFs falsos, totalizando um montante de R$ 13 milhões.
A ordem judicial estabelece medidas abrangentes, incluindo o cancelamento dos CPFs fraudulentos, a suspensão imediata dos benefícios obtidos de maneira ilícita, o bloqueio de contas bancárias, restrição em veículos e imóveis, bem como a eventual verificação de empresas cadastradas nos benefícios falsos.
Essas ações buscam não apenas reparar os danos causados, mas também impedir que o esquema fraudulento continue prejudicando o erário público e a integridade do programa de assistência aos idosos.
Impactos para os brasileiros
As fraudes no INSS, com danos acumulados de R$ 13 milhões desde 2012, representam um grande prejuízo para os cofres públicos. Esses recursos poderiam ser alocados em áreas críticas, como saúde, educação e infraestrutura.
Operações como a “Melhor Idade” também desempenham um papel importante na restauração da confiança pública nas instituições governamentais. Ao demonstrar que as autoridades estão ativamente combatendo a corrupção e a fraude, os cidadãos podem sentir-se mais confiantes de que seus impostos estão sendo utilizados de maneira responsável.
Além disso, o BPC é um benefício essencial para idosos de baixa renda, e as fraudes nesse programa prejudicam diretamente os mais vulneráveis, que dependem desses recursos para sua subsistência. O combate a práticas ilegais assegura que o auxílio chegue a quem realmente precisa, promovendo assim justiça social e econômica.