Obrigatoriedade para receber BPC que poucos conhecem
Os pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora exigem o uso obrigatório de biometria. No caso de impossibilidade do registro do requerente, será necessária a biometria do responsável legal. O valor do BPC é de um salário mínimo, que em 2024 está estipulado em R$ 1.412.
A exigência da biometria, em vigor desde 1º de setembro, utiliza dados de cadastros do RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional), do título eleitoral (base de dados do TSE) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esses documentos precisam ter a biometria cadastrada para que o INSS valide os novos pedidos do BPC, caso contrário, o requerimento ficará pendente por 120 dias ou até que o registro seja finalizado.
Os novos procedimentos de biometria têm como objetivo aumentar a segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes. A medida também visa garantir que o BPC chegue efetivamente a quem mais precisa, além de agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.
Quem deve apresentar a biometria?
Para menores de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento é suficiente, mas a biometria do representante legal será exigida. No caso de idosos ou pessoas incapacitadas em que não for possível coletar a biometria, o prazo de regularização é de 120 dias, podendo ser prorrogado com comprovante de agendamento das instituições responsáveis pelo cadastro da biometria.
Pente-fino do BPC
Até o final deste ano, 1,2 milhão de beneficiários do BPC serão convocados pelo INSS para um pente-fino que visa regularizar situações pendentes e cadastros desatualizados. O objetivo é revisar gastos e coibir irregularidades nos pagamentos. O INSS cruza mensalmente os dados dos beneficiários para verificar se ainda estão dentro dos critérios de renda exigidos ou se acumularam o benefício com outra renda previdenciária.
Se for constatada uma irregularidade, o INSS informa ao beneficiário e suspende o benefício de forma cautelar. Após a suspensão, os beneficiários têm 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao CadÚnico (Cadastro Único) e solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.
O BPC pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS.
