O que fazer quando não consta a contribuição do INSS no CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é fundamental para a vida do segurado, uma vez que armazena informações essenciais relacionadas à Previdência Social. Isso inclui vínculos empregatícios, contribuições feitas, benefícios requeridos, concedidos ou negados.

Por isso, é importante garantir que todos os dados estejam corretos e completos, já que a análise dos requerimentos de benefícios é baseada nessas informações.

Infelizmente, é comum que algumas contribuições não estejam registradas no CNIS, o que pode impactar diretamente a aposentadoria ou a revisão de benefícios, especialmente no contexto da chamada “revisão da vida toda”, onde é necessário comprovar contribuições anteriores a julho de 1994.

O que é o CNIS e por que ele é relevante?

O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um banco de dados mantido pelo INSS que centraliza informações sobre todos os segurados do regime geral da Previdência Social. Ele deve conter dados sobre vínculos de trabalho, contribuições e benefícios, e suas informações são extraídas de diversas fontes, como GFIP, CAGED, RAIS e SEFIP.

É importante destacar que, devido à sua natureza, o CNIS pode não conter dados de contribuições mais antigas (anterior a 1990), principalmente porque eram registradas manualmente. Se essas informações não forem corretamente lançadas ou se forem registradas de forma equivocada, podem desaparecer do CNIS.

Assim, é responsabilidade do segurado garantir que seu CNIS esteja atualizado e correto, já que os servidores do INSS utilizam esses dados para analisar pedidos de benefícios.

Como comprovar as contribuições do INSS que não estão no CNIS?

Quando você identifica que faltam contribuições no seu CNIS, é essencial agir rapidamente para regularizar a situação. Abaixo, apresentamos seis estratégias para comprovar as contribuições faltantes.

• Localizar a GPS (Guia da Previdência Social): Para aqueles que contribuíram de forma autônoma, a GPS é a forma mais direta de comprovação. Tente localizar seus comprovantes de pagamento, que podem estar em formato físico ou digital. Se não conseguir encontrá-los, consulte seu extrato bancário, caso tenha realizado os pagamentos por meio de conta corrente.
• Consultar microfichas do INSS: Antes de 1985, as contribuições de autônomos e outros segurados eram registradas em microfichas. Essas microfichas contêm informações sobre contribuições realizadas entre 1973 e 1984. Você pode solicitar uma pesquisa específica no INSS para verificar se há registros em microfichas que não foram digitalizados.
• Verificar vínculos como empregado: As contribuições feitas como empregado são mais simples de comprovar. A carteira de trabalho é uma ferramenta essencial, pois contém registros de salários e alterações. Monte uma tabela com as remunerações e utilize-a para solicitar a inclusão das contribuições.
• Extrato do FGTS: Se você tem o histórico do FGTS, isso pode ser utilizado como comprovação de salário, já que os depósitos são proporcionais à remuneração. Assim, você pode obter o extrato da Caixa Econômica Federal para verificar seus depósitos.
• Solicitar extratos da RAIS e do CAGED: Esses documentos, disponíveis na Receita Federal, registram os salários comunicados pelas empresas. Se a empresa que você trabalhou comunicou corretamente os salários, você encontrará as informações necessárias nesses documentos.
• Contato com o RH da empresa: Por fim, você pode entrar em contato diretamente com o departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalhou e solicitar um histórico salarial. Empresas maiores geralmente têm registros organizados que podem ser acessados.

Caso tenha dificuldades em conseguir a documentação necessária, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele pode orientar sobre outros meios de comprovação e te ajudar a reunir os documentos faltantes.

Como incluir contribuições no CNIS?

A inclusão de contribuições no CNIS é um processo essencial para garantir a correta análise de seus benefícios. O procedimento pode ser realizado online ou por meio de ligação telefônica.

• Através do número 135: Ligue para a Central de Atendimento do MEU INSS pelo número 135 e solicite o serviço de “acerto de vínculos e remunerações”. O atendente abrirá uma tarefa no portal MEU INSS para que você possa incluir a documentação necessária.
• Através do portal MEU INSS: Outra forma rápida e prática é acessar o site ou o aplicativo do MEU INSS. Faça login com sua conta gov.br, selecione “Novo pedido” e depois “Atualização de Cadastro e Atividade”. A partir daí, você poderá complementar as informações e anexar a documentação correspondente.

Manter um CNIS completo e correto é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria. Agora, você conhece as estratégias para comprovar contribuições faltantes e como incluí-las no CNIS.