O benefício BPC/LOAS vai ter décimo terceiro em 2023?
Se você recebe ou conhece alguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), provavelmente sempre se perguntou se esse benefício inclui o pagamento de um décimo terceiro salário. Um questionamento bastante comum, dada a importância dessa gratificação extra para muitas pessoas no final do ano. Então, se você também tem essa dúvida, continue lendo. Este artigo foi feito especialmente para você!
O BPC é um benefício assistencial promovido pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), guiado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Sua finalidade é garantir um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovadamente não possuem condições de se sustentar. Mas será que esses beneficiários têm direito a receber o décimo terceiro? É o que vamos explicar a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) dá direito ao décimo terceiro salário?
Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não. Embora o BPC seja pago pelo INSS, este não está vinculado à Previdência Social, mas sim à Assistência Social. Por isso, o benefício não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários, e não existe a obrigação do pagamento do abono natalino para os beneficiários do BPC.
Entretanto, há alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação que visam liberar o pagamento do décimo terceiro salário para esses beneficiários. Entre eles, o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022, ambos ainda em avaliação na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não é possível afirmar se o décimo terceiro BPC será pago ainda em 2023, uma vez que o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022.
Quem pode receber o BPC?
Para ser beneficiário do BPC, são necessárias algumas condições. Primeiramente, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente em 2023, o que significa R$ 330,00. Além disso, o beneficiário deve ser ou uma pessoa com deficiência de qualquer idade, que apresente impedimentos de longo prazo, ou um idoso de 65 anos ou mais que não recebe nenhum outro benefício previdenciário. E indispensavelmente, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e nos registros do INSS.
Portanto, embora a renda adicional do décimo terceiro seja um benefício desejado por muitos, é importante lembrar que a finalidade do BPC é garantir um valor mínimo para a subsistência de pessoas que não podem prover o próprio sustento. Ainda assim, a possível aprovação dos projetos de lei mencionados acima pode trazer uma nova conquista para os beneficiários do BPC. Por isso, continuaremos acompanhando as notícias sobre o assunto para mantê-lo atualizado!
