Novas regras para trabalhadores pode deixar todos animados
Em 2024, a regulamentação do trabalho em feriados se tornou um assunto de destaque no Brasil, devido à nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Anunciada em novembro de 2023, a nova regulamentação está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, conforme confirmado pelo “Diário Oficial da União” em 29 de julho de 2024.
A portaria introduzida pelo MTE tem como objetivo principal reforçar a regulamentação do trabalho em feriados. Entre as mudanças propostas, destacam-se:
- Restringir o trabalho em feriados, exigindo que ele seja autorizado por convenção coletiva e que esteja em conformidade com as legislações municipais, conforme a Lei 10.101/2000.
- Revogar uma portaria anterior, de 2021, que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de aprovação sindical.
Essas medidas visam fortalecer os direitos dos trabalhadores, embora enfrentem resistência de diversos setores empresariais que podem ser afetados economicamente.
Nova portaria é controversa
A nova portaria tem gerado muita polêmica. Uma das principais preocupações é o seu impacto potencial na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) argumenta que a medida poderia prejudicar a atividade econômica, especialmente para empresas que dependem de operar em feriados.
No dia 22 de novembro de 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reuniu-se com líderes sindicais e empresariais para discutir a portaria. Foi decidido criar uma mesa tripartite para debater e ajustar a regulamentação, com um texto final revisado previsto para março de 2024.
Próximos passos para implementação
Para garantir que a nova portaria seja implementada de forma justa e eficaz, alguns passos importantes devem ser seguidos:
- Concluir as negociações na mesa tripartite até março de 2024.
- Revisar e aprovar o texto final da portaria antes de janeiro de 2025.
- Alcançar um consenso entre sindicatos, empresas e representantes governamentais.
Esses passos são essenciais para que a regulamentação atenda às necessidades de todas as partes envolvidas. Portarias desempenham um papel crucial na regulamentação das relações trabalhistas, oferecendo segurança jurídica e adaptando as leis às necessidades específicas de cada setor.
