Novas regras de aposentadoria ANTECIPADA são confirmadas pelo INSS
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que atuam em condições que podem prejudicar a saúde, como exposição a agentes químicos ou ruídos altos. Esse benefício permite uma aposentadoria mais cedo, em reconhecimento aos riscos enfrentados no ambiente de trabalho.
Desde a reforma previdenciária de novembro de 2019, os critérios para a concessão da aposentadoria especial pelo INSS foram ajustados. Os trabalhadores devem comprovar não apenas o tempo de exposição aos riscos, mas também atender a critérios específicos de idade e pontos, que variam conforme o nível de risco da atividade exercida.
Veja quais são os requisitos atuais:
- Antes da reforma: Era necessário ser segurado do INSS e cumprir um período de acordo com o nível de risco, que poderia ser de 25, 20 ou 15 anos, além de alcançar uma pontuação específica, que variava de 66 a 86 pontos.
- Após a reforma: Além de ser segurado, os trabalhadores devem atingir determinada idade, que varia de 55 a 60 anos, dependendo do nível de risco, juntamente com o tempo de contribuição (de 15 a 25 anos).
Profissões e níveis de risco
O INSS categoriza as profissões em três níveis de risco: baixo, médio e alto. Cada categoria exige diferentes tempos de contribuição e idades para aposentadoria especial:
- Risco baixo: Aeroviários, auxiliares de enfermagem, médicos, entre outros, que precisam de 25 anos de contribuição.
- Risco médio: Fabricantes de tinta, moldadores de chumbo, que requerem 20 anos de contribuição.
- Risco alto: Mineiros no subsolo e perfuradores de rochas em cavernas, com necessidade de 15 anos de contribuição.
Impacto do projeto de lei para redução da idade mínima
Um projeto de lei está em tramitação visando reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial, baseando-se no grau de insalubridade da profissão. Se aprovado, poderá beneficiar ainda mais os trabalhadores que enfrentam condições adversas no ambiente laboral, possibilitando uma retirada mais cedo do mercado de trabalho e garantindo seu bem-estar.
As alterações na legislação trouxeram novos critérios para a aposentadoria especial, visando mais justiça aos trabalhadores que dedicam anos em ambientes nocivos à saúde. Com as atualizações, espera-se uma melhor adequação aos riscos enfrentados, proporcionando uma aposentadoria justa e digna para quem precisa. Para mais detalhes e informações atualizadas, os beneficiários devem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.
