Nova lei que pode dar detenção de até 20 anos vira pesadelo dos condutores
O Senado Federal está analisando um projeto de lei que pode alterar substancialmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de implementar regras mais rigorosas para motoristas envolvidos em acidentes, especialmente aqueles que consumirem álcool ou substâncias psicoativas.
O Projeto de Lei (PL) 1229/24, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que qualquer motorista envolvido em um acidente deverá realizar testes para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas em seu organismo.
A legislação atual recomenda, mas não exige, tais exames. Se o uso de substâncias for comprovado e o acidente resultar em morte, o motorista poderá enfrentar penalidades severas, incluindo a classificação do homicídio como um crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.
A proposta modifica o artigo 277 do CTB, tornando obrigatórios os testes de alcoolemia ou toxicológicos em acidentes graves. Atualmente, a lei prevê que o condutor “poderá ser submetido” a esses testes, mas a nova redação tornará essa obrigação compulsória.
Além disso, o PL 1229/24 propõe alterações no artigo 301 do CTB, prevendo a prisão em flagrante do motorista se o consumo de álcool ou drogas for detectado, mesmo que ele tenha prestado socorro imediato à vítima.
O senador Contarato justifica essas mudanças com base no aumento de acidentes fatais envolvendo motoristas sob influência de substâncias. Ele argumenta que a legislação atual não tem sido eficaz na prevenção e que é necessário endurecer as regras para proteger vidas.
Outra proposta em tramitação é o PL 1002/2024, apresentado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). Este projeto pretende incluir o homicídio doloso na direção de veículos automotores entre os crimes de trânsito, com pena de reclusão de seis a 20 anos.
Além disso, propõe o aumento das penalidades para omissão de socorro, prevendo detenção de seis meses a um ano e multa.
Essas propostas visam responder ao aumento de acidentes graves e à resistência dos motoristas em se submeter ao teste do bafômetro. O deputado Palumbo destaca a necessidade de reforçar a responsabilidade dos condutores e assegurar que aqueles que dirigem sob influência enfrentem as consequências legais de seus atos.
As novas medidas poderão impactar o comportamento dos motoristas, mas ainda há discussões sobre a aplicabilidade e eficácia dessas punições.
