Não perca seu Bolsa Família: saiba obrigações com seus filhos

O Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) realizam mensalmente verificações nos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família para determinar quem tem direito a receber o benefício.

Com os recentes cortes nas verbas dos programas sociais, anunciados pelo Ministério da Fazenda, o processo de verificação das informações tem se tornado mais rigoroso.

Entre os procedimentos utilizados para essa fiscalização está a pesagem dos filhos dependentes, prática que tem impacto direto no valor da parcela recebida pelos beneficiários.

Em 2024, o valor base do Bolsa Família é de R$ 600, com adicionais pagos de acordo com a quantidade de filhos e suas idades. Confira abaixo como funciona o processo de pesagem e quais documentos são necessários para realizá-lo.

Pesagem dos filhos: como funciona

A pesagem tem o objetivo de fornecer informações detalhadas ao Governo Federal sobre as condições de vida dos beneficiários do programa e acompanhar o desenvolvimento das crianças inscritas no Bolsa Família.

Os dados coletados são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo uma fiscalização mais precisa e assegurando que o crescimento das crianças seja monitorado.

O MDS divulga anualmente o calendário de coleta dessas informações, estipulando prazos para o registro no sistema. Para o segundo semestre de 2024, as datas estabelecidas são:

• Coleta das informações: de 8 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
• Registro no sistema: de 5 de agosto de 2024 a 17 de janeiro de 2025

Documentos necessários para a pesagem

Para realizar a pesagem dos filhos e garantir o recebimento do benefício, o responsável pela família deve apresentar alguns documentos obrigatórios, como:

• Cartão do Bolsa Família ou Número do NIS: esse documento contém informações essenciais sobre o cadastro no programa, incluindo o Número de Inscrição Social (NIS), que é utilizado para identificar a família beneficiária.
• Carteirinha de vacinação: comprova se a criança está com as vacinas em dia, o que é uma exigência do programa para manter o pagamento do benefício.

Consequências do não cumprimento

Caso a pesagem não seja realizada dentro dos prazos estabelecidos, a família pode perder o direito ao benefício. Existem quatro possíveis sanções aplicadas às famílias que não cumprem os requisitos do Bolsa Família:

1. Advertência: o benefício continua sendo pago, mas a família recebe uma notificação e precisa regularizar sua situação.
2. Bloqueio: o benefício é bloqueado no mês correspondente, mas a família pode receber o pagamento retroativo após regularizar sua situação.
3. Suspensão: o benefício fica suspenso por até dois meses, sem direito a retroativo, caso a irregularidade não seja corrigida.
4. Cancelamento: o benefício é cancelado definitivamente, mas pode ser reativado após 12 meses, desde que as condições sejam regularizadas.

Valores do Bolsa Família em 2024

Em 2024, o valor básico do Bolsa Família é de R$ 600, conforme informado pelo Governo Federal. Esse valor será mantido em 2025, mas o número de famílias atendidas deverá ser reduzido. Além do valor base, há benefícios adicionais, como:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos e gestantes;
• Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para famílias com bebês de até 6 meses.

As famílias que ultrapassarem a renda per capita de R$ 218 poderão ter o valor da parcela reduzido para R$ 300, mantendo o pagamento por até 24 meses.