Milhares de pensionistas são afetados após mudanças no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o auxílio-doença para os trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por mais de 15 dias devido a problemas de saúde. A Previdência Social tem implementado medidas para simplificar as perícias médicas e agilizar a concessão desse benefício por incapacidade temporária.

Uma dessas medidas permite a apresentação de atestados médicos válidos para licenças de até 180 dias, sem a necessidade de perícia presencial, visando reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao auxílio-doença no INSS.

Até o 15º dia de afastamento, o empregador paga o salário do funcionário. Após esse período, a responsabilidade passa para o INSS, que concede o auxílio-doença para cobrir o tempo em que o trabalhador está incapacitado. Não há um limite de tempo para receber o benefício, desde que a incapacidade seja comprovada por perícia médica.

Atestmed para auxílio-doença

Para agilizar a análise e a concessão do auxílio-doença, o INSS criou o Atestmed, uma ferramenta que permite solicitar benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), simplificando o processo de requisição e tornando mais ágil a liberação dos pagamentos.

Quem pode solicitar o auxílio-doença?

Todos os segurados que apresentarem incapacidade total comprovada têm direito ao auxílio-doença, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A incapacidade precisa ser total.

Novas regra do auxílio-doença do INSS?

Os segurados podem usar o Atestmed via aplicativo ou site do Meu INSS para solicitar o auxílio-doença, desde que atendam aos requisitos de contribuição para a Previdência Social, qualidade de segurado e carência de 12 contribuições prévias.

É necessário apresentar um atestado médico comprovando a necessidade de afastamento por mais de 15 dias. Os segurados que têm perícia médica agendada podem optar pela análise documental ligando para a Central 135. O prazo máximo para benefício via Atestmed é de 180 dias.

Os atestados devem ser emitidos por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem conter rasuras. Eles precisam especificar o tempo de afastamento, estabelecer o diagnóstico, registrar os dados de forma legível e identificar o emissor com assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, incluindo o CID correspondente.

Impacto e objetivo do Atestmed

O uso do Atestmed visa reduzir a fila de espera para perícia médica e diminuir despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema é significativamente menor quando comparada aos benefícios que requerem perícia presencial.

No ano passado, 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados, o que contribuiu para agilizar o processo e atender às necessidades dos segurados.

“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, destacou Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).