MEIs precisam se cadastrar neste sistema ou vão perder CNPJ para sempre
A partir de 1º de agosto, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) passará a ser obrigatório para todos os empregadores, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. Empregadores de outros portes já estão obrigados a utilizar o sistema há alguns meses.
O DET é um sistema online desenvolvido para facilitar a comunicação entre os empregadores e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro no DET é gratuito e não há custos ou taxas associadas ao acesso à plataforma.
Cadastrar os dados do MEI no DET
Embora não haja multas pela não atualização do cadastro, é crucial que os empregadores mantenham seus dados atualizados no sistema para evitar perder comunicados importantes da Inspeção do Trabalho. A seguir, veja como cadastrar os dados do MEI no DET:
- Acesse o DET com a conta gov.br;
- Preencha a palavra-chave e, em seguida, adicione os dados de contrato pedidos;
- Salve essas informações;
- Altere o perfil do CPF para o CNPJ da empresa;
- Preencha os mesmos campos e adicione os dados de contato;
- Clique em “Salvar”.
Embora não haja penalidade imediata por não se cadastrar até o prazo estabelecido, a falta de atualização pode resultar na perda de alertas ou informações importantes da Inspeção do Trabalho. Isso pode levar a notificações não respondidas e, eventualmente, a autuações e multas.
O cadastro no sistema pode ser feito sem a necessidade de um contador, mas contar com a ajuda de um profissional pode simplificar o processo. Assim, o empresário pode focar em outras questões do seu negócio enquanto o contador cuida da parte burocrática, que requer atenção especial.
